Por Redação do Jornal O Sul | 15 de setembro de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta terça-feira (15), maioria de 4 votos a 2 para reunir os procedimentos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça nos desdobramentos do caso Banco Master. Votaram pela análise conjunta Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes. Edson Fachin e Mendonça foram contrários.
A discussão ocorre no julgamento de uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. O ministro defendeu que os procedimentos tenham unidade de processo e julgamento, com a reunião dos casos e posterior redistribuição por sorteio. Segundo ele, os processos possuem pontos em comum e a análise separada poderia produzir decisões contraditórias.
Flávio Dino acompanhou Gilmar e afirmou que os casos relacionados ao Banco Master deveriam seguir o mesmo rito. O ministro também defendeu que a definição do relator observe as regras de distribuição previstas na legislação e no regimento interno do STF.
Cristiano Zanin também votou pela reunião dos procedimentos. Ele acompanhou integralmente a posição de Gilmar e afirmou que analisar primeiro a autorização para uma investigação envolvendo Moraes, antes de decidir sobre questões relacionadas à atuação de Mendonça, inverteria a lógica processual.
Moraes foi o quarto ministro a votar pela reunião. Ele afirmou que os dois procedimentos possuem bases fáticas e probatórias comuns e que a tramitação separada poderia resultar em decisões contraditórias. O ministro também sustentou que os prazos estabelecidos para os dois casos receberam tratamentos diferentes.
Do outro lado, Fachin votou pela manutenção dos processos separados. O presidente do STF, que assumiu a condução dos procedimentos, defendeu que a Petição 16.662, relacionada a Moraes, siga de forma independente. Segundo Fachin, o plenário deve primeiro analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de nulidade e extinção do procedimento.
Mendonça acompanhou Fachin e também votou contra a reunião. O ministro afirmou que os casos envolvendo ele e Moraes têm bases fáticas e jurídicas distintas. Mendonça ainda sustentou que não houve avocação do processo pela Presidência do STF e que o encaminhamento do caso à Presidência partiu dele próprio.
Os procedimentos tiveram origem na investigação relacionada ao Banco Master e às informações obtidas pela Polícia Federal a partir de material apreendido com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A análise dos dados levou a PF a produzir um relatório que alcançou Moraes.
Mendonça determinou que esse material fosse separado da investigação principal e autuado em procedimento próprio. A PGR posteriormente questionou a validade da medida e sustentou que a apuração envolvendo um ministro do STF não poderia ter avançado sem provocação do órgão e sem prévia deliberação do plenário.
O caso também envolve questionamentos sobre a atuação de Mendonça e medidas determinadas durante as investigações. Moraes apresentou acusações contra o colega, enquanto Mendonça rejeitou as alegações e defendeu a regularidade de sua atuação.
