Terça-feira, 25 de junho de 2024

Tribunal de Contas da União identifica promoção pessoal em lives de Lula e emite alerta ao governo

O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou parcialmente uma representação que aponta uso da live semanal “Conversa com o Presidente”, produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e divulgada no YouTube, para promoção pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Agora, com base na decisão desta semana, o Tribunal encaminhará recomendações ao governo, alertando que a estrutura oficial não pode ser usada para promover a imagem do presidente, de ministros e de demais ocupantes de cargos públicos.

O “Conversa com o Presidente” é exibido semanalmente às terças-feiras e tem produção da EBC. A produção busca repetir uma estratégia consagrada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro de realizar lives semanais para dialogar diretamente com correligionários. O petista, no entanto, aderiu a outro formato. O programa é conduzido por um jornalista, exibido de manhã, com produção de som e de imagem.

Na decisão, o TCU destaca que a veiculação de peças publicitárias “que enalteçam nominalmente o presidente da República” contraria o artigo 37 da Constituição Federal e pode receber uma pena de aplicação de multa.

“O escorço legal e jurisprudencial detalhado na instrução assevera que a realização de publicidade governamental resultando na projeção da imagem do administrador e não da administração pública é irregularidade que se consubstancia pela ofensa ao princípio da impessoalidade; no presente caso, havendo situações tanto de caráter informativo quanto de promoção pessoal no Programa ‘Conversa com o Presidente”, destaca a decisão.

Na representação encaminhada ao Tribunal de Contas, o deputado federal Luiz Phillippe de Orleans e Bragança (PL-SP) afirma que há “uma estruturação da publicidade institucional direcionada à promoção” do petista em canais oficiais.

Para justificar, o parlamentar apresentou postagens nas redes sociais da Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República, da Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais, do Ministério das Cidades, da TV Brasil e da EBC sobre o “Conversa com o Presidente”.

O programa semanal foi avaliado pela área técnica do TCU em setembro, que entendeu haver tanto conteúdo que se enquadra em publicidade do serviço público quanto em promoção pessoal. A auditoria decidiu pela procedência parcial da representação de Bragança, o que foi analisado em plenário.

Depois do parecer da auditoria, Lula cancelou a transmissão da live por uma semana. Na ocasião, o Planalto informou que a exibição do programa continuaria a ser feita, uma vez que não havia uma decisão definitiva da Corte de Contas impedindo a veiculação.

O governo montou uma estrutura com oito funcionários da EBC para levar as transmissões ao ar. Apesar da contratação de nomes de peso como o jornalista Marcos Uchôa, ex-TV Globo a iniciativa tem registrado baixa audiência.

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