Quinta-feira, 27 de janeiro de 2022

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Tribunal Superior de Justiça quer julgar, em até um mês, ação sobre disparos ilegais de mensagens em massa pelo WhatsApp

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trabalha para levar a plenário, em até um mês, a ação que pede a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão, por impulsionamento ilegal de mensagens em massa pelo WhatsApp.

O julgamento marcaria o encerramento da passagem do ministro Luis Felipe Salomão à frente da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, órgão responsável por instruir processos sobre abuso de poder econômico e político. Salomão deixa o cargo no dia 29 de outubro, quando será substituído pelo ministro Mauro Campbell, o mais antigo membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na composição do TSE.

Nos bastidores, as equipes de ambos já começaram a conversar sobre a transição. Fontes ligadas aos ministros afirmam que eles são “muito alinhados” e têm perfis parecidos, o que fica evidente em seus votos — na maioria das vezes, estão do mesmo lado do placar. Como os dois são considerados juízes rigorosos, a expectativa é a de que a mudança não prejudique as investigações em curso.

Ainda assim, Salomão pretende passar o bastão ao sucessor com pelo menos um dos casos julgados em plenário. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, tem acompanhado de perto essa possibilidade. A ação que está mais avançada diz respeito aos supostos disparos em massa feitos durante a campanha eleitoral de 2018.

Na semana passada, novas provas foram anexadas no processo. O ministro Alexandre de Moraes compartilhou com o TSE documentos coletados no âmbito do inquérito das “fake news” e da investigação sobre atos antidemocráticos, que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo fonte com acesso aos autos, trata-se de “material forte” que traz indícios de que o uso de sistemas automatizados para envio massivo de mensagens — algumas contendo informações falsas sobre os opositores de Bolsonaro na eleição — foi bancada por apoiadores do presidente.

A prática é proibida pela legislação eleitoral. Pagamentos feitos por empresários em favor de um candidato, por exemplo, devem ser declarados, caso contrário podem ser considerados crime de caixa dois.

Segundo o jornal Valor Econômico, o material enviado por Moraes ao TSE também inclui dados obtidos a partir de quebras de sigilo de pessoas investigadas por integrar uma organização criminosa digital que atua desde 2018 — um esquema de financiamento, produção e publicação de notícias falsas e ataques às instituições democráticas, com participação inclusive de um núcleo político.

Se essa ação de fato for levada ao plenário em até um mês e o colegiado formar maioria para condenar a chapa por abuso de poder e desequilíbrio às eleições, Bolsonaro e Mourão ficam inelegíveis por oito anos — ou seja, não poderão disputar o pleito de 2022, exceto se o fizerem na condição “sub judice”, com eventuais recursos ainda em tramitação.

Além dos desdobramentos das duas ações sobre os disparos em massa, Campbell vai “herdar” outras duas que pedem a cassação do presidente por outro motivo: uma invasão hacker feita por bolsonaristas a um grupo no Facebook que, também à margem da lei, pode ter fortalecido a candidatura da chapa em 2018.

Na última sexta-feira (24), conforme o Valor, o Ministério Público Eleitoral constatou indícios de que o ataque possa ter sido financiado, o que poderia configurar abuso de poder econômico e dos meios de comunicação.

Campbell também vai ficar responsável pelo inquérito administrativo aberto pelo TSE em 2 de agosto para apurar a postura de Bolsonaro ao alegar, sem provas, fraude nas eleições.

Nesses autos, investiga-se ainda outra hipótese de abuso de poder: um possível pagamento feito por empresários e políticos a manifestantes que compareceram aos atos de 7 de Setembro.

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