Tribunal Superior Eleitoral multa a deputada federal Carla Zambelli em R$ 30 mil por fake news sobre manipulação de urnas eletrônicas

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por unanimidade, multar em R$ 30 mil a deputada Carla Zambelli (PL-SP), aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro, por divulgar fake news sobre a manipulação de urnas eletrônicas.

Durante a campanha eleitoral de 2022, a deputada gravou um vídeo divulgado nas redes sociais, sugerindo que as urnas eletrônicas estariam sendo manipuladas em sindicato que teria relação com o PT e com o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, induzindo o eleitor a crer na ocorrência de fraude no processo eleitoral.

A Corte havia determinado a remoção do conteúdo das redes e reforçou a decisão para vídeos que, porventura, ainda estejam no ar.

A deputada já foi multada pelo TSE por compartilhar um vídeo em que o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) acusava Lula de incentivar o uso de drogas por crianças e adolescentes, o associando à criminalidade, censura de redes sociais, entre outros.

Na semana passada, o TSE multou a deputada novamente por compartilhar um vídeo que associava Lula ao assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, morto em 2002.

Defesa

Advogado Thiago Rocha, advogado de Carla Zambelli, afirmou que a deputada não compartilhou fake news, apenas disse que iria pedir explicações sobre suposta manipulação das urnas.

“Não houve compartilhamento de notícia falsa. Ela foi firme no seu posicionamento, mas no sentido de pedir uma explicação Ela não compartilha o vídeo que vinha sendo difundido, não se manifesta como sendo verídico”, disse.
“Não houve sugestão de fraude, houve exclusivamente a informação de que por conta da viralização daquele vídeo a deputada pediu informação para averiguar se poderia haver ilicitude ou não”, completou o advogado.

Votos

O relator, ministro Benedito Gonçalves, afirmou que é “inequívoco” o compartilhamento de notícia falsa pela deputada.

Ele foi acompanhado por todos os ministros, inclusive Nunes Marques, indicado por Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que assumiu uma cadeira efetiva na Corte Eleitoral nesta quinta.

“Comprovada está a propagação de notícia inequivocamente falsa com a aptidão de vulnerar a normalidade do processo eleitoral. Incide a multa no grau máximo. Encontrei notória má fé da representada, que mesmo após nota do TRE-SP livre e conscientemente produziu e divulgou o vídeo”, afirmou o relator.