Tribunal Superior Eleitoral se reúne com redes sociais para regular pagamentos a propagadores de fake news

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, reuniu na última semana os representantes de algumas das principais empresas de redes sociais no País para tratar da possibilidade de regular a suspensão dos pagamentos feitos pelas plataformas a produtores de conteúdos mentirosos. De acordo com um dos participantes da reunião, as big techs se mostraram colaborativas e estão cooperando com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na elaboração do modelo de regulação. Até o momento, porém, não há um projeto definido.

O objetivo oficial do encontro com as empresas YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook foi aprofundar os temas já discutidos em outro evento similar realizado no dia 19 de agosto, quando foi abordada a decisão do ministro Salomão de suspender os repasses financeiros das plataformas a canais propagadores de desinformação, no âmbito do inquérito administrativo aberto pelo TSE para apurar indícios de crimes eleitorais do presidente Jair Bolsonaro.

A partir dessas conversas, a Corte estuda editar um ato normativo, ou resolução, que permita regular quais perfis e canais devem receber recursos das redes sociais. Outra opção em discussão é estimular que as plataformas criem mecanismos próprios de regulação no sentido de secar o faturamento financeiro de grupos interessados em interferir no debate público e nas questões eleitorais a partir da divulgação de notícias falsas.

A Polícia Federal (PF) e o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, também participaram da reunião. A partir dos dados apresentados pelas plataformas, a PF vai elaborar em 15 dias um relatório detalhado dos dados financeiros de perfis propagadores de notícias falsas sob a mira do TSE. Além disso, os agentes federais vão tentar identificar a origem das publicações desinformativas.

A pauta da reunião de Salomão com as plataformas já é objeto de discussão entre outros ministros do TSE, que têm pensado em formas ainda mais amplas de regular a atividade das redes sociais, especialmente a questão dos pagamentos a provedores de conteúdos, também conhecidos como “monetização” das publicações.

Em entrevista à Associação Brasileira de Imprensa, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, disse que as plataformas devem adotar “autorregulação mínima para excluir ódio, incitação à violência e comportamentos gravemente anticientíficos”.

“O ódio, a mentira, a truculência, as teorias conspiratórias trazem engajamento mais do que o discurso racional e o discurso lógico de coisas plausíveis E como esses acessos são monetizados e a publicidade é em função da quantidade de acessos, eles acabam lucrando com o ódio e com a desinformação”, disse Barroso.

Fake news

A tentativa do TSE de editar uma resolução para definir as circunstâncias em que devem ser bloqueados conteúdos falsamente informativos nas redes sociais divide estudiosos dedicados ao tema. Para Yasmin Cuzi, coordenadora de pesquisas sobre moderação de conteúdo online da FGV-Direito (Rio), a iniciativa da mais alta corte da Justiça Eleitoral “não foge do seu escopo de atuação porque é uma tentativa de dirimir potenciais ataques às eleições e inseguranças ao funcionamento da justiça eleitoral”.

“É interessante que a Justiça Eleitoral possa estabelecer portarias normativas pensando nas eleições do próximo ano e, ao meu ver, estão dentro das suas competências”, afirma. “Faz sentido a Justiça Eleitoral apontar quais canais devem ser desmonetizados, está dentro da competência deles, desde que esses canais já sejam alvos de investigação, seguindo todos os procedimentos judiciais”.

Bolsonaro

Os repasses das redes sociais aos usuários é uma das principais frentes do inquérito administrativo comandado pelo ministro Salomão. Atualmente, as investigações estão concentradas em investigar as origens dos repasses, a fim de identificar se políticos e grupos privados estão usando as plataformas para fazer aportes em canais de desinformação. A apuração também tenta identificar as formas de utilização dos recursos pelos produtores de conteúdo.

No mês passado, o ministro Salomão determinou que as redes sociais YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook suspendessem o dinheiro destinado aos conteúdos publicados pelas pessoas e páginas indiciadas na investigação. Os valores arrecadados estão concentrados em uma conta judicial.

Entre os perfis ligados à propagação de desinformação estão o do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de seus filhos Carlos (Republicanos-RJ), Flávio (Patriota-RJ) e Eduardo (PSL-SP), assim como os de outros quatro deputados federais e influenciadores bolsonaristas.