Quinta-feira, 25 de abril de 2024

Trump paga fiança de 175 milhões de dólares em caso de fraude fiscal

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump pagou, na última segunda-feira, uma multa de US$ 175 milhões após ser condenado por fraude fiscal pela Justiça de Nova York. O valor pago impede que o republicano tenha seus bens confiscados pelas autoridades como forma de execução da multa de condenação, depois que a justiça aceitou uma apelação dos advogados de Trump para diminuir a multa em 60%.

Ou seja, a fiança suspende a enorme multa de 454 milhões de dólares que lhe foi aplicada por ter inflacionado o patrimônio das suas empresas para obter melhores condições junto de seguradoras e bancos.

A decisão do juiz de Nova York Arthur Engoron apontou que a soma representa os ganhos ilícitos obtidos pela fraude. Caso os recursos apresentados pela defesa de Trump não forem bem sucedidos, o ex-mandatário americano será obrigado a pagar a totalidade da multa que lhe foi imposta.

O magnata foi condenado em primeira instância em fevereiro passado por ter cometido fraude em balanços da Trump Organization, uma de suas empresas que atua no setor imobiliário. No entanto, ele nega as acusações.

O ex-presidente negou as irregularidades e afirmou que a ação é um caça às bruxas com motivação política.

O pagamento da multa impede que o ex-presidente tenha bens confiscados pela Justiça como forma de execução da multa de condenação.

Valores de ativos

A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, processou Trump e a Organização Trump em setembro de 2022. Ela acusou o ex-presidente e a empresa de mentirem durante uma década sobre valores de ativos para obter melhores condições em empréstimos bancários e seguros.

Letitia também afirmou que o ex-presidente dos EUA inflou o patrimônio líquido dele em até 2,23 bilhões de dólares nas demonstrações financeiras anuais fornecidas a bancos e seguradoras.

A procuradora disse ainda que os ativos cujos valores foram inflacionados incluíam a propriedade de Trump em Mar-a-Lago, na Flórida, seu apartamento de cobertura na Trump Tower, em Manhattan, e vários edifícios de escritórios e campos de golfe.

Apelação

No dia 18 de março, Trump afirmou à Justiça que não conseguiria arrecadar o valor original da multa, de US$ 454 milhões. À época, o prazo para o pagamento terminaria no dia 25 de março.

O ex-presidente argumentou que não manipulou os balanços contábeis de suas empresas. Os advogados dele recorreram da decisão. Além disso, os advogados afirmaram que o ex-presidente não tinha o montante e propuseram depositar um valor menor, de US$ 100 milhões (R$ 501 milhões), ou a suspensão da cobrança, que eles consideraram ser excessiva.

Os advogados também procuraram por 30 empresas que emprestam dinheiro para pagamento de fianças, além de quatro corretores, para tentar fechar um contrato pelo qual uma companhia ficaria responsável pelo depósito.

O ex-presidente americano contratou Gary Giulietti, um executivo especializado em seguros, para tentar conseguir um contrato com uma empresa do tipo.

Na prática, se Trump perder o recurso em uma instância superior da Justiça, esse contrato garante que a empresa de pagamentos de fiança quite o valor.

No entanto, Giulietti afirmou por escrito que conseguir um levantamento de US$ 454 milhões “é impossível nas atuais circunstâncias”, e que muitas empresas de pagamentos não emitem títulos de mais de US$ 100 milhões.

O executivo disse ainda que, nesses casos, as empresas não aceitam imóveis como garantias. Grande parte do patrimônio de Trump está em propriedades.

Estrela pornô

Aspirante a retornar à Casa Branca nas eleições de novembro, o ex-presidente terá que enfrentar a partir de 15 de abril outro processo judicial, neste caso penal, por supostamente ter pago 130 mil dólares (R$ 657 mil) a uma ex-estrela pornô em troca de em troca de seu silêncio no final da campanha eleitoral de 2016.

A Justiça de Nova York determinou que Trump pare de atacar a família do juiz que está analisando o caso. No dia 28 de março, em uma rede social, o ex-presidente chamou a filha do juiz Juan Merchan de “odiadora raivosa de Trump” e pediu para que ele seja removido do caso.

Diante da publicação, procuradores alegaram que Trump estava tentando assustar possíveis testemunhas do caso.

A Justiça já havia expedido uma ordem de silêncio que proíbe Donald Trump de se manifestar sobre o processo criminal envolvendo Stormy Daniels.

 

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