Por Redação do Jornal O Sul | 6 de julho de 2026
Com placar de sete votos a um, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre sobre os furtos de fios, cabos e materiais metálicos na cidade aprovou nessa segunda-feira (6) seu o relatório final. Dentre os destaques do texto está um levantamento realizado pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio (Sindilojas) da capital e que aponta prejuízo de R$ 241 milhões com esse tipo de crime em 12 meses.
Foram favoráveis ao relatório os parlamentares Cláudia Araújo (PSD), Coronel Ustra (PL), Gilson Padeiro (PSDB), Marcos Felipi (PP), Professor Tovi (Republicanos), Professor Vitorino (MDB) e Ramiro Rosário. O vereador Erick Dênil (PCdoB) foi o único voto contrário ao texto.
A próxima etapa é o encaminhamento do relatório à prefeitura, governo do Estado, Ministério Público, Judiciário Estadual, agências reguladoras federais (Aneel, Anatel), estadual (Agergs). Também serão enviadas cópias à bancada federal gaúcha na Câmara dos Deputados e Senado.
O texto da relatora Mariana Lescano (PP) tem 87 páginas e foi parcialmente lido em sessão conduzida pelo presidente do colegiado, Ramiro Rosário (Novo). No trecho final, a CPI emite uma série de recomendações a órgãos públicos e a concessionárias de serviços, incluindo ações para regulamentação do segmento de sucatas e reciclagem, bem como na área de proteção da infraestrutura pública, tecnologia e vigilância.
Principais recomendações
– Revisão da legislação sobre licenciamento de ferros-velhos e estabelecimentos compradores de materiais metálicos, proibindo a autodeclaração no processo de alvará e exigindo comprovação prévia de regularidade.
– Obrigatoriedade do registro eletrônico de todas as transações de compra desse tipo de material.
– Criação de cadastro de estabelecimentos compradores de materiais metálicos, com renovação anual condicionada à comprovação de regularidade e de ausência de infrações.
– Intensificação, pela prefeitura, das ofensivas da “Operação Fios e Cabos”, ampliando a frequência de fiscalização nos ferros-velhos e sucatas, especialmente à noite e em fins de semana.
– Unificação dos números de contato para acionamento de serviços de emergência municipais pela população, facilitando o acionamento diante de flagrantes de furto.
– Busca de acordos de cooperação com as Polícias Civil e Federal, para compartilhamento de inteligência sobre os depósitos e rotas de escoamento do material furtado.
– Conclusão do plano de renovação e ampliação das unidades de triagem.
– Elaboração e divulgação de relatórios periódicos sobre custos totais dos furtos de fios, a fim de subsidiar demandas ao Ministério Público e ao Judiciário por indenização ou reparação.
Medidas
Em relação aos poderes estadual e federal, a CPI solicitará que o governo gaúcho disponibilize à prefeitura o banco de dados de foragidos e de perfis criminais, para integração ao sistema municipal de reconhecimento facial. Também pedirá ao governo federal e às agências reguladoras (Aneel, Anatel, Agergs) a regulamentação da rastreabilidade do cobre ao longo de toda a cadeia de comercialização, inclusive nas etapas de exportação.
Para as concessionárias de serviços públicos, a comissão recomenda implementar tecnologia de marcação nos materiais utilizados nas redes (lacres, identificadores eletrônicos ou pintura química rastreável); compartilhar dados de ocorrências com o município e com os órgãos de segurança, para alimentar o mapa de incidência de casos e melhorar o planejamento preventivo; e estabelecer canais de comunicação direta entre as concessionárias e a Guarda Municipal para acionamento imediato em caso de furto.
(Marcello Campos)
