Domingo, 25 de fevereiro de 2024

Vetos de Dilma à Lei Antiterrorismo impedem punir acusados pelos atos do dia 8

A Procuradoria Geral da República, na denúncia assinada pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos não conseguiu enquadrar como terroristas os denunciados pelos atos violentos do ultimo dia 8, em razão da lei exigir para caracterização do delito, que os atos sejam praticados por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.

Dilma deu uma “aliviada” na Lei Antiterrorismo

O curioso é que a Lei Antiterrorismo, sancionada em março de 2016, sofreu oito vetos da ex-presidente Dilma Rousseff para “aliviar” o seu teor, sendo que dois deles dizem respeito à definição de atos de terrorismo. Dilma vetou as expressões “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado” e as ações de “interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados” entendendo que , tais definições apresentadas são “excessivamente amplas e imprecisas”. Se o texto original da lei não fosse vetado por Dilma, os acusados dos atos violentos do dia 8 poderiam ser enquadrados em crime de terrorismo. O objetivo do veto,seria evitar o enquadramento das ações do MST, Movimento dos sem Terra, como atos de terrorismo.

Lula fala bobagem sobre a história e imprensa amiga fica quieta

Diante de reitores de universidades, diretores de institutos federais e sindicalistas, o presidente Lula estufou o peito e mostrou esta semana que é possível manipular tudo, inclusive a história, quando tem ao seu lado a imprensa e instituições amestradas. O que disse Lula?

“Eu posso dizer para depois que, se juntar desde a proclamação da República por Floriano Peixoto – não seria o Marechal Deodoro da Fonseca? – até a minha eleição, se juntar todas campanhas…”

Quem pode pagar hotel com dispensa de licitação?

Imaginem se fosse Jair Bolsonaro quem, dispondo de dois imóveis oficiais para residir – o Palácio da Alvorada e a Granja do Torto – permanecesse hospedado em um hotel de luxo em Brasília, ao custo mensal de R$ 200 mil, pago sem licitação? Já teria recebido intimação para, em 24 horas prestar esclarecimentos.

Deputado gaúcho protocola representação no TCU

O deputado federal gaúcho Ubiratan Sanderson (PL) protocolou uma representação no Ministério Público junto ao TCU, pedindo providências para anular a dispensa de licitação aberta e responsabilizar Lula pela contratação de aposentos no Hotel Meliá, Brasília, ao custo de R$ 216 mil. Na representação, o deputado aponta que o presidente dispõe de dois Palácios e que só não foi para um deles porque Janja não gostou de detalhes mal conservados, que podem e são corrigidos rapidamente e sem prejuízo de uso.

Dois presidentes da Assembleia terão de renunciar

O regimento interno da Assembleia Legislativa prevê mandatos de dois anos para o presidente e demais integrantes da mesa diretora. Como há um acordo entre as bancadas, para mandatos de um ano, ao cabo de um ano, o deputado Vilmar Zanchin e os demais membros da mesa precisarão renunciar para permitir a eleição da nova mesa, presidida pelo deputado Adolfo Brito (PP). No terceiro ano, o deputado Pepe Vargas (PT) precisará renunciar para permitir a eleição da nova mesa, presidida pelo deputado Sergio Peres (Republicanos).

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