Quinta-feira, 28 de março de 2024

Vice-presidente Hamilton Mourão afirma que as Forças Armadas não são uma “agência de fiscalização” ambiental

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse nesta terça-feira (23) que o papel dos militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha é assegurar condições para que os servidores dos órgãos ambientais, como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), possam punir quem comete crimes ambientais.

Segundo ele, as Forças Armadas “não são uma agência de fiscalização” ambiental. Ao comentar o aumento do desmatamento na Amazônia, Mourão disse que houve uma falta de integração entre os órgãos envolvidos.

O vice-presidente lidera o Conselho Nacional da Amazônia Legal, órgão colegiado federal responsável por coordenar e acompanhar a implementação das políticas públicas de proteção e desenvolvimento da região.

“Nossa avaliação é que as Forças Armadas não são uma agência de fiscalização. O trabalho delas é criar as condições para que as agências fiscalizadoras estejam no terreno, com proteção, com mobilidade tática e operacional, para que consigam se antepor às ações dos grupos organizados que constantemente invadem terras públicas, unidades de conservação ou terras indígenas na busca de seus objetivos ilegais”, declarou o vice-presidente após participar da 7ª reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Desde 2019, as Forças Armadas já foram empregadas em pelo menos três grandes operações para conter desmatamentos ilegais e outros crimes ambientais em terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e áreas de propriedade ou sob posse da União na Amazônia Legal. A atuação se baseia sempre na parceria entre os militares e agências ambientais.

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