Por Redação Rádio Pampa | 12 de outubro de 2023
O vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco reafirmou o parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada e defendeu a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto.
Gonet Branco avalia que não há provas de que os eventos tenham afetado o resultado da eleição. “Não se produziu a indispensável comprovação de um desvio de finalidade qualificado pela consequência da quebra da legitimidade do pleito, mediante um concreto comprometimento do equilíbrio entre os competidores”, afirmou.
“Estava-se ali personificando o Executivo, estava-se ali colocando o governo em um projeto presidencial”, defendeu Walber de Moura Agra ao acusar Bolsonaro de tentar interferir no processo eleitoral de forma ‘não republicana’.
“O abuso está no uso de instituição com a finalidade eleitoral, no uso de simbolismo, de valores, para tentar amealhar voto. É algo sistêmico, é algo mais grave, alguém fazendo uso das suas prerrogativas de poder para direcionar votos. Misturou-se atos de governos com atos eleitorais”, seguiu.
A advogada Ezikelly Silva Barros argumentou que o ex-presidente tentou usar a ‘simbologia’ dos Palácios do Planalto e da Alvorada em benefício de sua candidatura. “Esses palácios, mais do que meros prédios públicos, são símbolos, símbolos da nossa república e da nossa democracia”, concluiu.
O advogado Angelo Longo Ferraro, que representa a Coligação Brasil da Esperança, afirmou que Bolsonaro transformou a sede do governo e a residência oficial em ‘verdadeiro comitê de campanha’.
“É curioso notar que Bolsonaro deu mais entrevistas coletivas em seis dias do que em quatro anos de mandato, onde fazia os jornalistas ficarem no famoso cercadinho, o que só reforça a dimensão eleitoral dos eventos”, lembrou. “Jair Bolsonaro se utilizou do cargo de presidente, da máquina pública, às custas do erário para alavancar sua campanha eleitoral, transformando atos institucionais em verdadeiro comício eleitoral.”
O TSE retomará na próxima terça-feira (17), o segundo julgamento contra o Bolsonaro.
Os ministros já começaram a analisar três ações sobre o uso da estrutura da Presidência da República na campanha de 2022. Elas serão julgadas em conjunto. O general Walter Braga Netto, vice na chapa, também responde aos processos.
A sessão de terça-feira (10) foi ocupada pelas sustentações orais dos advogados, pela leitura dos relatórios – documentos que reconstituem o histórico de tramitação das ações – e pela apresentação do parecer do Ministério Público Eleitoral. Os ministros não chegaram a votar.
Bolsonaro já foi condenado em junho pela Justiça Eleitoral por ataques ao sistema eleitoral. O ex-presidente teve os direitos políticos suspensos, o que na prática significa que ele estará fora das eleições nos próximos oito anos.
Uma nova condenação não afetará concretamente o destino político de Bolsonaro. Se for sentenciado novamente à inelegibilidade, será pelo mesmo período, ou seja, as punições neste caso não são somadas.
O efeito prático é que, se conseguir reverter o resultado do primeiro julgamento, a partir do recurso que já foi protocolado por sua defesa junto ao Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente terá mais uma condenação pesando contra si. As chances de vitória no STF, no entanto, são consideradas pequenas.
As ações em julgamento são movidas pela Coligação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PDT), pelo PDT e pela Federação PSOL-Rede. Os partidos defendem que Bolsonaro seja condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por usar o Palácio do Planalto, sede do governo, e o Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, para fazer transmissões ao vivo e conceder entrevistas concedidas durante a campanha.
