Advogados envolvidos com uma facção criminosa foram presos em Porto Alegre

A 8ª Câmara Criminal proveu, na segunda-feira (15), recurso movido pelo MP (Ministério Público) e determinou a prisão preventiva de três advogados denunciados por integrarem uma organização criminosa em Porto Alegre.

O recurso, interposto pelo projeto-piloto da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, foi a terceira tentativa do Ministério Público de obter os mandados de prisão dos denunciados. O MP afirmou entender que se trata de criminosos de alta periculosidade e que representam risco à ordem pública e à vida de juízes e testemunhas dos processos.

Uma das prisões foi efetuada na segunda-feira pela equipe da Delegacia de Capturas do Deic (Departamento de Investigações Criminais). O advogado foi preso em casa. Outro se apresentou no Deic e depois os agentes cumpriram o terceiro mandado. Na mesma decisão, o Tribunal de Justiça determinou a prisão preventiva de 11 integrantes de uma facção criminosa.

Entenda o caso

Após investigações, foi oferecida denúncia à Justiça contra três advogados que formam o braço jurídico de uma facção criminosa e outras 11 pessoas ligadas a essa organização. Eles foram denunciados por embaraço à investigação e, ainda, por integrarem organização criminosa. A 1ª Vara Criminal do Foro do Alto Petrópolis recebeu a denúncia em relação à organização criminosa.

Foram acatados os pedidos liminares do MP para o bloqueio dos veículos e de contas bancárias dos três advogados e do líder da quadrilha investigada. No momento do bloqueio, aproximadamente R$ 36 mil estão indisponíveis. Ainda, os advogados tiveram suspensas as atividades econômicas e profissionais, bem como suas inscrições junto à OAB. Além disso, houve a quebra do sigilo financeiro e fiscal dos suspeitos.

O MP apresentou recurso para que a denúncia seja recebida também em relação ao crime de embaraço à investigação, bem como ao pedido de prisão preventiva de dois dos advogados, que não foi determinada pelo Judiciário no momento, apenas na segunda-feira.

As investigações foram realizadas com apoio do Núcleo de Inteligência e do Centro de Apoio Operacional Criminal, ambos do MP, bem como da Polícia Civil. Em uma das situações, um dos advogados forneceu o rol de testemunhas do processo para os líderes da facção, dizendo que, se três delas não depusessem, o caso estaria ganho. Houve ameaças verbais de morte às testemunhas, para que não comparecessem ao fórum, tanto que, desde 2016, apesar de procuradas por diversas vezes, não foram localizadas pela Justiça. Também ocorreram coações a policiais civis.

Em outra circunstância, um dos líderes da facção solicitou a um dos advogados para que informasse a rotina do juiz que preside os processos contra ele e sua companheira, que também faz parte da organização criminosa, para a possível organização de um atentado. O fato foi comunicado à época ao setor de segurança do Poder Judiciário.

Os advogados também, em combinação com a facção, forjavam documentos para reaver quantias apreendidas pela Justiça no combate ao tráfico de drogas.