Câmara dos Deputados aprova projeto que permite posse de arma em toda propriedade rural
Por Redação Rádio Pampa | 22 de agosto de 2019
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (21) projeto que permite a posse de arma em toda a extensão da propriedade rural. Como o texto já passou pelo Senado, seguirá para o presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta na íntegra.
A urgência do texto foi aprovada nesta terça (20), o que viabilizou a votação da proposta diretamente pelo plenário, sem discussão em comissões.
De acordo com o Estatuto do Desarmamento, de 2003, quem tem posse de arma pode manter o objeto “no interior de sua residência ou domicílio”. Portanto, no caso de propriedade rural, a posse só é permitida na área da fazenda. Portanto, o texto aprovado pela Câmara estabelece a chamada “posse rural estendida”, ou seja, permite que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural.
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