Contribuintes que não quitaram IPVA 2019 serão inscritos em dívida ativa

Os contribuintes que não quitaram o IPVA 2019 (o prazo foi até final do mês de abril), serão inscritos em dívida ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. De acordo com o vencimento pelo número final da placa do veículo, o atraso no pagamento representa uma multa diária de 0,334% ao dia, até o limite de 20%.

Tal medida acarreta na inclusão do nome do contribuinte na lista de dívida ativa publicada pelo site da Secretaria da Fazenda. O débito, também, será lançado no cadastro do Cadin/RS e nos serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC entre outros). Além disso, o motorista corre o risco de sofrer protesto em cartório e processo de cobrança judicial. Depois 60 dias de atraso, a inscrição em dívida ativa ocorre, quando há um valor acrescido de 5% sobre o valor do tributo que não foi pago.

Proprietários de veículos em situação irregular com o licenciamento podem também arcar com a multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso sejam flagrados nas blitze do imposto, que começa a partir do mês de maio, juntamente com a Brigada Militar e municípios.



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