O governador em exercício revogou o decreto que estabelecia restrições à comercialização de fatiados

O governador em exercício, deputado Marlon Santos, revogou, na manhã desta segunda-feira (24), o decreto 53.304, de 2016, que determinava regras restritivas à comercialização de frios e carnes a granel. A resolução entrou em vigor em 2018, para que os estabelecimentos e comerciantes tivessem um período de adaptação.

Entre as normas instituídas pelo decreto, estavam a climatização específica nos locais de venda e o fatiamento dos produtos na frente dos clientes em algumas categorias de alvará.

A revogação do decreto foi editada por solicitação do governador em exercício, com o argumento de que as restrições previstas ampliavam o custo para adequação do comércio de fatiados e carnes a granel e favoreciam a venda de embutidos e carnes embaladas a vácuo em ambientes controlados. Com a revogação, segundo ele, são beneficiados principalmente os pequenos produtores.

Presidente da Assembleia governa até dia 26

O governador do Estado, José Ivo Sartori, transmitiu o cargo de chefe do Executivo para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marlon Santos, durante quatro dias. Sartori afastou-se das funções desde o dia 23 até o dia 26 de dezembro para o período de festas de Natal.

Da mesma forma, o vice-governador José Paulo Cairoli também estará em viagem para fora do Estado no final do ano. Medida semelhante ocorreu em anos anteriores no período natalino.

A transmissão de cargo foi tratada em reunião na Casa Civil, na última quinta-feira (20), entre o secretário Cleber Benvegnú e o presidente Marlon Santos.

Conforme o Artigo 80 da Constituição Estadual, o presidente do Legislativo ocupa a chefia do Executivo em casos de impedimento simultâneo do governador e do vice-governador.

Guia de Livre Trânsito para vinho e derivados

A GLT (Guia de Livre Trânsito) é um documento obrigatório para o transporte de vinhos e derivados da uva e do vinho a granel. A partir de agora, essa guia será emitida de forma eletrônica. O novo serviço foi apresentado na quinta-feira (20), em evento no Gabinete do Governador, no Palácio Piratini, com a presença do governador José Ivo Sartori e do secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Odacir Klein.

A finalidade é controlar o transporte dos produtos já que são emitidas cerca de 17 mil guias por ano. Atualmente, são 610 vinícolas registradas e cadastradas no Sisdevin (Sistema de Declarações de Vinícolas), da Seapi (Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação).

Com a emissão online da GLTE (Guia de Livre Trânsito Eletrônica), aumenta a disponibilidade de fiscais para realização de atividades a campo, como fiscalização do uso de agrotóxicos, monitoramento de pragas, fiscalização de produtos de origem animal, entre outros.

O governador elogiou o trabalho da equipe da Seapi no aprimoramento e na modernização de processos de gestão usando a tecnologia. Também citou outros exemplos que foram colocados em prática durante o governo para facilitar a vida das pessoas, como o Facilita RS, o Galope, o SOL (Sistema de Licenciamento Online), o Sistema de Licenciamento On-line do Corpo de Bombeiros e a Junta Digital.

Para o secretário Klein, a nova ferramenta representa redução de custo de papel e do tempo do servidor e diminuição de custos para os produtores. “Vai representar também agilização e desburocratização. Ao invés de um servidor fazer a autorização da guia, ela poderá ser feita online com todas as facilidades. Isso é rapidez sem a necessidade de documento físico, o que possibilita uma movimentação mais rápida do produto“, garantiu.