Por Redação do Jornal O Sul | 3 de novembro de 2026
A fuga de Flávio Bolsonaro (PL) do País chama atenção para a situação de outros senadores que, assim como ele, deixarão o Congresso Nacional em janeiro de 2027 com pendências judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF). Levantamento do Estadão mostra que seis dos 18 senadores que disputaram a reeleição e foram derrotados nas urnas têm investigações ou outros procedimentos em tramitação na Corte.
Entre eles estão Ciro Nogueira (PP-PI), investigado por suspeitas de atuar em favor do Banco Master em troca de vantagens indevidas, e Weverton Rocha (PDT-MA), alvo de apurações sobre lavagem de dinheiro relacionada às fraudes no INSS. O levantamento reúne procedimentos de diferentes naturezas e estágios de tramitação, desde investigações criminais até queixas-crime e apurações sobre a destinação de emendas parlamentares.
O destino das investigações e ações penais após o fim dos mandatos depende das regras do chamado foro por prerrogativa de função, que atribui a determinados tribunais a competência para julgar autoridades em razão dos cargos que ocupam. No caso de deputados federais e senadores, cabe ao STF julgar crimes relacionados ao exercício de suas funções. Uma mudança de entendimento sobre o alcance dessa regra, em 2025, teve origem justamente no processo contra Zequinha Marinho (Podemos-PA), outro derrotado nas eleições.
Suspeitas
O parlamentar é réu por suspeita de exigir que funcionários de seu gabinete repassassem mensalmente 5% dos salários ao PSC, sob ameaça de exoneração. Aberto em 2013, quando era deputado federal, o caso passou por diferentes instâncias após Zequinha deixar a Câmara, assumir como vice-governador do Pará e, posteriormente, ser eleito senador. Na ocasião, Zequinha negou as acusações.
Em março de 2025, ao analisar um pedido da defesa do parlamentar, o STF decidiu, por sete votos a quatro, que o foro deve ser mantido mesmo após o fim do mandato quando os crimes investigados tiverem ocorrido durante o exercício do cargo e forem relacionados às funções desempenhadas. A regra foi aplicada ao próprio Zequinha, já que as acusações remontam ao período em que era deputado federal. Assim, a derrota nas urnas não provocará automaticamente a transferência das ações dos senadores à primeira instância.
Derrotado
Para o criminalista e coordenador de Direito da ESPM-SP Marcelo Crespo, será necessário avaliar se as suspeitas investigadas contra cada senador “possuem ligação com sua atuação parlamentar”. É dessa análise que dependerá a definição sobre a permanência dos procedimentos criminais no Supremo ou seu encaminhamento a outra instância.
No caso de Flávio Bolsonaro, a discussão sobre os efeitos do fim do mandato ocorre em meio a medidas cautelares já impostas pelo STF. No último dia 26, o ministro Alexandre de Moraes determinou a apreensão de seus passaportes, proibiu sua saída do País e o impediu de manter contato com outros investigados. O senador descumpriu a ordem e deixou o Brasil. A PF cancelou seus passaportes brasileiros e passou a investigar as circunstâncias da fuga. As medidas foram determinadas em uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio. O senador também é investigado pelo financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória de Jair Bolsonaro.
Áudios revelados pelo Intercept Brasil mostram Flávio cobrando de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, recursos para a produção. O parlamentar confirma ter buscado patrocínio privado, mas nega irregularidades. (Com informações de O Estado de S. Paulo)
