Por Redação do Jornal O Sul | 1 de julho de 2026
A nova rodada de renegociação das dívidas dos Estados vai gerar uma perda de R$ 347 bilhões para a União nos próximos 30 anos, segundo estimativa do Tesouro Nacional obtida pela Folha de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação.
O cálculo considera as condições escolhidas pelos 22 estados que aderiram ao chamado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). O número está expresso em valor presente — isto é, reflete o quanto seria a perda hoje caso a União tivesse de abrir mão dos recursos imediatamente. Em valores nominais, que consideram o custo da dívida ao longo do tempo, o impacto chegará a R$ 747,4 bilhões nas próximas três décadas.
Mais de 92% do benefício será usufruído por quatro Estados, que também são os maiores devedores da União: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Todos eles são chefiados hoje por governadores do campo adversário ao do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pagamento da dívida pelos Estados representa uma receita financeira para a União, que usa esses recursos para honrar seus próprios compromissos. Deixar de recebê-los amplia a necessidade de o governo federal obter financiamento do mercado financeiro para rolar a dívida e quitar obrigações. Em abril deste ano, a dívida bruta estava em 80,4% do PIB (Produto Interno Bruto).
As perdas decorrentes da redução dos juros prevista no programa não afetam o limite de despesas do arcabouço fiscal, nem o cumprimento das metas de resultado primário, mas podem impulsionar a dívida pública do país.
Do lado dos Estados, a redução do serviço da dívida abre espaço para ampliar gastos. O programa incentiva isso, ao elencar como contrapartida despesas em áreas como educação, saneamento, habitação, transportes e segurança.
O resultado pode ser o agravamento de uma situação fiscal que já vem se deteriorando: em 12 meses até abril, os estados acumulam um déficit de R$ 3,4 bilhões, segundo o Banco Central.
O Propag prevê duas mudanças significativas nos encargos da dívida dos estados com a União. A primeira delas é a simplificação do coeficiente de atualização monetária, que antes seguia uma fórmula complexa e resultava em correção ao redor de 6,5% ao ano, acima da inflação. Agora, essa variável será o IPCA.
A segunda medida é a possibilidade de reduzir os juros reais de 4% ao ano para 0%, mediante entrega de ativos ou compromisso com investimentos nas áreas listadas.
Ao todo, 18 Estados aderiram à modalidade de juro zero, um deles pagará 1% ao ano, e outro, 2%. Outros dois entes não têm dívidas com a União e entraram apenas para receber o dinheiro redistribuído entre Estados, conforme previsto no programa.
Nas estimativas do Tesouro, São Paulo será o principal beneficiário do Propag e responderá por quase um terço do impacto do programa. O governo paulista deixará de pagar R$ 109,3 bilhões em valores de hoje, ou R$ 186 bilhões em cifras nominais. A conta considera o desconto nos juros, que deixarão de ser incorporados à dívida. (Com informações da Folha de S.Paulo)
