André Mendonça pede informações sobre o fundão eleitoral em primeiro despacho como ministro do Supremo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, aprovado para o cargo no final do ano passado, pediu nesta quarta-feira (12) informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional sobre a criação de um fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões para bancar a realização do pleito deste ano.

O despacho, proferido em uma ação movida pelo partido Novo que aponta ilegalidade na criação do fundão, é o primeiro de Mendonça desde que assumiu a função de ministro da Corte.

Antes de entrar no mérito do assunto, Mendonça determinou um pedido de informações sobre o assunto, em um prazo de cinco dias, para a Câmara dos Deputados, Senado e Presidência da República. Depois, pediu pronunciamento da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República) em três dias, para em seguida tomar uma decisão.

No despacho, Mendonça escreve que, “em homenagem à segurança jurídica” desse tema, “demonstra-se recomendável que esta Corte aprecie de maneira colegiada o pleito cautelar aqui apresentado”. Por isso, o ministro aponta que, após receber as informações, deve pautar o tema para julgamento dos demais ministros, sem tomar uma decisão individual sobre o assunto.