Após uma série de conflitos, as cúpulas do Legislativo e do Judiciário fazem um esforço para distensionar o clima de acirramento entre os Poderes

Após uma série de conflitos, as cúpulas do Legislativo e do Judiciário fazem um esforço para distensionar o clima de acirramento entre os Poderes. Alguns gestos de aproximação foram feitos durante a participação das autoridades em sessões solenes que ocorreram em comemoração aos 35 anos da Constituição Federal. Os discursos foram recheados de recados sobre a importância do diálogo e da separação entre os Poderes.

Em um dos acenos, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, fizeram uma visita ao gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antes da sessão no Congresso Nacional. Em seguida, todos caminharam juntos até o plenário. Segundo pessoas próximas, a imagem foi calculada para passar o sentimento de que há harmonia entre eles.

Depois, durante a visita das autoridades ao Supremo, Barroso retribuiu. Ele fez questão de acompanhar Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), até a saída da Corte, algo que é pouco usual.

A reação amena de Barroso à votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no STF pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi bem vista no Legislativo. Apesar de dizer que não concorda com algumas iniciativas, o presidente do Supremo disse que o Parlamento tem autonomia para deliberar, algo que os congressistas esperavam ouvir.

Elogios

Na última quarta, em discurso feito no Congresso, Barroso também afirmou que “não existem poderes hegemônicos” e que todos são “parceiros institucionais”.

Depois, no STF, Barroso afirmou que qualquer divergência entre os Poderes pode ser resolvida por meio do diálogo e fez elogios a Lira e Pacheco.

“Onde eventualmente existirem superposições, nós todos, civilizada e democraticamente, vamos conversar e nos unir pelo bem do país”, disse. “Há uma simbologia em estarmos juntos aqui. Todos nós compartilhamos a mesma impaciência de fazer o Brasil chegar no lugar que achamos que ele merece.”

Barroso afirmou, ainda, que Pacheco e Lira foram os primeiros a reconhecer o resultado das eleições de 2022 e agradeceu a eles pela resposta rápida aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Arthur Lira, em sua fala, no Congresso, disse que os Poderes devem “agarrar-se” às próprias funções e “jamais avançar sobre competências alheias”.

“Os Poderes devem ser freios e contrapesos, um poder não pode ser bigorna e o outro martelo dos outros”, disse Lira. “Como servo fiel da Carta Magna, cada Poder, cada autoridade deve agarrar-se com vigor às suas competências, jamais as recusando, jamais avançando sobre competências alheias”, pontuou.

No Supremo, Lira disse ter “plena convicção de que o diálogo é o único caminho” para superar eventuais problemas na sociedade. “Todos os Poderes são independentes, harmônicos e, juntos, de forma respeitosa, devem assegurar o exercício dos direitos sociais”, declarou.

Sem crise

No mesmo dia, Pacheco negou haver crise entre os Poderes e afirmou que as propostas do Legislativo não buscam confrontar o Judiciário. Segundo ele, as iniciativas têm apoio de “ampla maioria” da Casa. E defendeu que fixar mandato para ministros do Supremo é uma “tese honesta”.

Pacheco reforçou que o Legislativo “continuará a discutir temas que interessam à sociedade brasileira, ainda que por ventura possam desagradar um setor A ou um setor B”. “Não vejo nenhuma crise. Quando o STF define a sua pauta de processos que tramitam no Supremo e precisam ser decididos, eu não entendo isso como uma afronta ao Congresso Nacional, embora algumas eventuais decisões possam encerrar algum tipo de invasão de competência. Mas isso não é capaz de gerar uma crise que abale a harmonia entre os Poderes.”

Pacheco, no entanto, manifestou contrariedade à proposta de emenda à Constituição (PEC) que sugere que o Legislativo poderia anular decisões judiciais. “Acho isso muito complicado, de difícil alcance constitucional. É importante para que não se chegue a esse tipo de ideia que cada Poder estabeleça os seus limites. O papel do Congresso é de legislar; o do Judiciário, é julgar, para não chegar a esse ponto que é um tanto inusitado pensar na possibilidade de reversão de decisão judicial pelo Legislativo.”

O líder do governo, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), manifestou-se totalmente contra iniciativas que visam alterar as regras do Supremo neste momento: “Esses movimentos me parecem uma clara retaliação à ação do Supremo de responsabilização dos que atentaram contra a democracia. É uma reação da extrema-direita. Quem tem compromisso com a democracia não poderia recair sobre essa provocação.”