Sábado, 13 de julho de 2024

Câmara aprova projeto com medidas para aumentar proteção das mulheres contra violência

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) um projeto de lei que propõe um aumento de ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Pelo projeto, recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) poderiam ser usados para ampliar o número de delegacias especializadas de atendimento à mulher no país.

Segundo o texto, as delegacias especializadas deveriam funcionar sem interrupção, inclusive em feriados e fins de semana, para atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e também para investigar crimes contra a dignidade sexual e feminicídios.

De acordo com a Agência Câmara, o projeto também prevê que os governos estaduais e do Distrito Federal criem patrulhas para prevenir e reprimir crimes de violência doméstica, familiar ou sexual contra as mulheres.

O projeto segue agora para a apreciação do Senado. Isso porque o texto aprovado na Câmara é um substitutivo da relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), ao projeto de lei 781/20, que havia recebido a aprovação dos senadores.

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