Por Redação do Jornal O Sul | 10 de julho de 2024
A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (10), o primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária, com 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções. A proposta estabelece uma trava para a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que não deverá ultrapassar 26,5%, e inclui as carnes na cesta básica com imposto zero, após pressão do setor de alimentos, da bancada do agronegócio e da defesa do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto agora vai ao Senado Federal.
A isenção das proteínas animais vinha sendo o principal embate da regulamentação no Congresso nos últimos dias. O texto-base da proposta foi aprovado sem esses itens na lista de produtos isentos. Porém, durante a votação das sugestões de mudanças no texto principal (destaques), o relator Reginaldo Lopes (PT-MG) informou que decidiu atender aos pleitos e orientou pela aprovação do destaque da oposição que previa a inclusão das carnes, queijo e sal na cesta básica com imposto zero. Foram 477 votos a favor, 3 contra e duas abstenções.
Esse primeiro projeto traz o coração do novo sistema de impostos sobre consumo, com as regras para o funcionamento do IVA – que unificará cinco tributos existentes hoje. Serão dois IVAs: um de competência do governo federal, a CBS, e um de Estados e municípios, o IBS.
Reginaldo Lopes já havia ampliado a cesta básica com imposto zero para incluir óleo de milho, aveia e farinhas. A inclusão das carnes, porém, só foi aprovada por destaque após acordo, nos últimos instantes da votação.
“Estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas. Carnes, peixes, queijos e, lógico, o sal, porque o sal também é um ingrediente na culinária brasileira”, disse Lopes, no plenário. Representantes do setor de carne, como a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a Associação Brasileira dos Frigoríficos Brasileiros (Abrafrigo) e outros executivos da indústria de alimentos, aplaudiram a decisão no plenário.
A inclusão das carnes na cesta básica gerou um embate entre governo e oposição pela “paternidade” da proposta. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que discursou pelo governo, destacou que o presidente Lula havia colocado essa demanda ao Congresso.
“É muito fácil a oposição, agora, dizer que foi ela que conquistou (a inclusão desses itens na cesta). Não é verdade; eles votaram contra a reforma tributária o tempo inteiro e têm nas suas costas a fila do osso sem carne para o povo brasileiro”, afirmou.
A parlamentar foi rebatida pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS): “Vitória da oposição. Vitória do PL. Vitória da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária)”, afirmou. “Esse governo cometeu estelionato eleitoral: prometeu picanha e só entregou pé de frango. E agora, aos 45 minutos, vendo que ia perder de lavada, mudou seu voto.”
Desde as primeiras horas desta quarta-feira, 10, a bancada ruralista tentava incluir as carnes na cesta básica. A articulação foi encampada pela FPA, que conta com o apoio de 324 deputados, sendo a maior bancada da Casa. Na proposta anterior, as carnes estavam na alíquota reduzida, com 60% de desconto na tributação.
A movimentação ganhou o reforço do Palácio do Planalto nos últimos dias, com falas do presidente Lula em defesa da isenção das carnes – cobrado pela promessa de campanha de que o brasileiro iria voltar a consumir picanha. Porém, se de um lado Lula afirmou que vai “ficar feliz se puder comprar carne sem imposto”, de outro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que isentar as carnes pode deixar o “preço pesado”, em referência ao impacto na alíquota padrão do IVA.
Nos cálculos do Ministério da Fazenda, a alteração representará uma elevação de 0,53 ponto porcentual, o que faria a alíquota média passar de 26,5% para 27%. Já nos cálculos do Banco Mundial, o impacto será de 0,57 ponto.
No texto-base, o relator já havia retirado salmão e atum da alíquota cheia do IVA, que migraram para o grupo com 60% de desconto. Já bacalhau e ovas (caviar), por exemplo, seguem pagando 100% do IVA. Pão de forma e extrato de tomate também foram contemplados com a alíquota reduzida – antes, estavam na alíquota cheia.
Trava
Diante do receio de aumento na alíquota padrão, os deputados incluíram no texto uma trava para evitar que a alíquota do IVA ultrapasse 26,5%, como projetado inicialmente pela equipe econômica.
A trava passaria a valer a partir de 2033, depois do período de transição da reforma tributária, que começa em 2026. Caso a alíquota ultrapasse o limite, o governo seria obrigado a formular, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS, um projeto de lei complementar com medidas para reduzir a carga tributária.
“Incluímos gatilho que, se ultrapassar a alíquota de 26,5%, o governo tem que fazer a revisão nos modelos, e terá que retirar algum ponto”, diz o relator Reginaldo Lopes.
