Cartão de crédito: Banqueiros criticam limites artificiais para os juros no Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou o estabelecimento de um possível teto para o crédito rotativo, e afirmou que um limite poderia reduzir a oferta de crédito no País. A entidade afirmou que espera encontrar uma solução de mercado para o tema nos próximos 90 dias.

“Limites artificiais de juros impactam na oferta de crédito, pois carregam o risco de torná-lo não sustentável”, diz a entidade, em nota. “No caso do cartão de crédito, produto que responde por 40% de todo o consumo no Brasil e 21% do PIB, tetos para os juros no rotativo podem tornar uma parcela relevante dos cartões de crédito inviáveis economicamente, afetando a disponibilidade de crédito na economia.”

Nesta terça-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou de forma simbólica o projeto de lei que estabelece as regras do Desenrola, o programa de renegociação de dívidas criado pelo governo.

O texto prevê ainda o estabelecimento de um teto de 100% para os juros do rotativo e do parcelamento de faturas de cartão caso, em 90 dias, o setor e o governo não encontrem uma solução acordada. Em julho, os juros do rotativo estavam em 446% ao ano.

A Febraban disse que a adoção de limites oficiais de preços preocupa. “Mas reconhecemos o grande esforço do relator, Deputado Alencar Santana (PT-SP), em conceder prazo de 90 dias para que haja discussão técnica e colaborativa, envolvendo a indústria de cartões, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central.”

A entidade afirmou ter confiança de que o prazo será suficiente para que se encontre uma evolução material no mercado.

“Nesse sentido, a Febraban perseguirá um caminho que dilua o risco de crédito entre os elos da cadeia e elimine os subsídios cruzados, numa transição sem rupturas do produto do cartão de crédito e de como ele se financia”, completa a nota.

Nas discussões do rotativo, os bancos afirmam que os juros da modalidade são altos porque financiam o parcelamento de compras sem juros no cartão de crédito. Empresas de maquininhas independentes, ou seja, não ligadas a bancos, e fintechs discordam dessa tese.

Restrospecto

O crédito rotativo do cartão de crédito é acionado quando o cliente não paga integralmente a fatura do cartão. Hoje, depois de 30 dias no rotativo os clientes são transferidos para o parcelamento com juros da conta. Os juros do rotativo são os mais altos do mercado, com média de 446% ao ano, segundo o Banco Central. No parcelado, a média é de 198% ao ano.

A discussão da proposta provocou uma briga entre bancos e credenciadoras de cartão que acabou parando no Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que mandou tirar do ar anúncio que acusava os bancos de querer acabar com a modalidade de parcelamento sem juros. Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou a aprovação do projeto, ao dizer que “limites artificiais de juros impactam na oferta de crédito”.

O texto aprovado estabelece que todos os instrumentos de pagamento pós-pago poderão ser abrangidos pelo teto. Originalmente, o relatório falava diretamente de emissores de cartão de crédito.