Por Redação do Jornal O Sul | 30 de maio de 2023
A aprovação do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados revelou a bem-sucedida articulação diretamente conduzida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ainda assim, na direção da agenda da área, têm aparecido algumas falhas, sejam da equipe econômica, sejam de outros setores do governo, e há pontos em aberto à espera de uma solução política pelas mãos do ministro.
A expectativa de que Haddad possa encontrar uma saída para alguns erros de articulação política do governo Lula na economia se dá em razão da relação que o ministro estabeleceu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) na tramitação do arcabouço fiscal. Nos bastidores, tanto políticos quanto interlocutores do mercado financeiro dizem que o ministro conquistou a confiança de Lira em um momento-chave de empoderamento do Congresso, o que será decisivo para a aprovação da reforma tributária.
Tributação
Um dos erros mais recentes é Haddad ter editado uma medida provisória (MP) num domingo (30 de abril), véspera de 1º de maio, sem avisar Lira nem outros deputados de que passaria a taxar investidores no exterior para compensar a isenção no IR para rendimentos até R$ 2 mil.
Apesar do tropeço, a equipe de Haddad optou por correr o risco por causa do teor da medida, que sempre enfrentou resistências e poderia ser abortada antes mesmo de sair do papel. Em matéria tributária, que envolve interesses bilionários, a máxima é que não se avisa antes. Mas, para interlocutores do presidente da Câmara, a surpresa não caiu bem, e há risco de a MP caducar, embora algumas lideranças acreditem que a taxação pode receber apoio no Congresso e surpreender os críticos.
Carf
Nesse jogo de erros e acertos, o primeiro escorregão ocorreu na tentativa de arrecadar mais com a mudança no Carf. Haddad optou por tentar elevar o poder da União no conselho por meio de medida provisória, apesar de o Congresso ter aprovado em 2020 um projeto de lei na direção oposta – com o fim do voto de qualidade da Receita em casos de empate. Na ocasião, os parlamentares decidiram dar mais poder aos contribuintes nos julgamentos, numa decisão patrocinada por Lira e Pacheco.
O resultado é que a MP, que expira nesta quinta-feira, deve caducar. Haddad já entrou em campo para corrigir a rota. O governo enviou um projeto de lei, que tramita com urgência, mas ainda não há relator designado.
Acordo
O segundo tropeço nesse assunto foi Haddad ter costurado acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF), ignorando o Legislativo. Isso foi mal interpretado porque o ministro buscou resolver em outro Poder uma querela que os parlamentares dizem ser parte de um “revisionismo” do governo, a exemplo da privatização da Eletrobras.
Eletrobras
A autorização de venda do controle da estatal foi concedida em 2021, pelo Congresso, com projeto relatado por Elmar Nascimento (União-BA), aliado de primeira hora de Lira e apontado como possível sucessor dele na presidência da Câmara. Ainda assim, por iniciativa de Rui Costa, segundo informou Lula, o governo decidiu questionar no STF o poder de voto do governo na empresa.
Verborragia
Lula e Rui Costa criticaram a privatização – o chefe da Casa Civil chegou a falar em “mau cheiro de imoralidade” no processo de venda do controle da companhia. A iniciativa não teve o apoio de Haddad, que na sexta-feira passada fez malabarismo para evitar se posicionar diretamente sobre o assunto. “Acho que a privatização foi malfeita. Disse isso quando foi aprovada”, disse, em entrevista à GloboNews.
Banco Central
O próximo item da fila, porém, é acertar os ponteiros com o Senado para viabilizar a indicação de seu número 2, Gabriel Galípolo, para a diretoria de política econômica do Banco Central (BC).
O anúncio, feito sem aviso prévio ao presidente da Casa, atrasou a sabatina dele na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Com isso, agora são poucas as chances de o escolhido de Haddad chegar ao BC a tempo de participar da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nos dias 20 e 21 de junho, para definir a taxa básica de juros.
Antes disso, Galípolo já foi informado pela equipe política de que deverá participar de reuniões com senadores para fazer a sua apresentação. Sua rejeição não está no mapa.
Entre economistas do mercado, a imagem de Haddad como articulador político é positiva, porque ajudou a viabilizar a agenda econômica no Congresso, ao limpar o caminho para a aprovação do arcabouço fiscal e, no futuro, da reforma tributária.
Mas há quem veja risco nessa trajetória, ao ressaltar que Haddad só ficou popular entre os deputados porque “político gosta de gastar, e o arcabouço deixa gastar” mais no curto prazo.
