Concursos públicos do governo gaúcho terão reserva de vagas para índios e pessoas trans

Em uma decisão pioneira no âmbito da pluralidade, o governo promulgou nesta segunda-feira (6) um decreto que estipula cota de 1% para índios e pessoas trans em concursos públicos estaduais. O texto será publicado em edição-extra do Diário Oficial do Rio Grande do Sul nesta terça-feira (7).

Também foi ampliada a reserva de vagas para contratos temporários e – quando cabível – seleções de estágio, sem alterar o índice já existente para negros (16%) e pessoas com deficiência (10%).

A medida conta com respaldo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que aponta que a média de vida da população trans é de 35 anos, metade da média da população brasileira em geral. Além disso, o Brasil é o país no qual mais pessoas trans são assassinadas.

O parecer do órgão indica, ainda, que em relação aos povos indígenas, o tratamento recebido tem sido marcado por diversas formas de violência por parte da sociedade. No Rio Grande do Sul, grande parte dessa população vive em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica, e o número de terras regularizadas é baixo.

Esse tipo de reserva de vagas é considerado um ato de reparação histórica e social, por meio do qual o Estado encoraja órgãos públicos e privados a promoverem as chamadas “ações afirmativas” em benefício dos direitos e liberdades fundamentais de pessoas sujeitas a discriminação racial, sexual e outras formas intolerância.

A iniciativa “leva em consideração o histórico de violação dos direitos e exclusão extrema dos povos indígenas e comunidade trans, principalmente nas funções públicas”, ressalta o Palácio Piratini.

Com a palavra…

“Temos a obrigação de olhar para essas questões específicas, promovendo direitos, acesso e qualificação dos serviços públicos”, salientou o governador Eduardo Leite. “As cotas têm caráter reparatório, simbólico e de impacto na vida dessas populações, mas também são fundamentais para o crescimento do ponto de vista civilizatório, para que as pessoas aprendam a conviver com as diferenças.”

A secretária Regina reforçou o avanço do Estado à prática da inserção de todos nos espectros social, econômico e cultural com rumo a novos e mais civilizados tempos: “Com a pandemia e a crise financeira e política, se tornaram mais vulneráveis e mais excluídas ainda. Indígenas, os negros, a população trans, os homossexuais, os idosos, as pessoas com deficiência, as mulheres vítimas de violência doméstica… A lista é grande”.

O procurador-geral Eduardo Cunha da Costa afirmou que a política afirmativa representa um marco fundamental no Estado democrático brasileiro: “Isso cria o espaço devido para pessoas trans e indígenas, sem prejuízo à concorrência geral ou a outra população que já tenha direito à cota. Traz uma correção e resgate histórico, com segurança jurídica”.

O representante indígena Marcos Kaigang também se pronunciou: “Essa foi uma luta dos povos e de todos os apoiadores que entenderam a importância da representatividade dessa parcela da população. Existe um ataque sistemático de quem nega os direitos básicos às minorias, e o Estado dá agora um grande passo”.

“É um privilégio que nosso Estado leve essa proposta adiante”, frisou a coordenadora do projeto “Oportunizar Rede Trans Brasil”, Ana Pala Sander. “No mercado de trabalho, as cotas farão a diferença e são fundamentais do ponto-de-vista civilizatório. Torcemos para que este seja um exemplo a outros Estados.”

O diretor do departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (SICDHAS), Otávio Pereira de Lima, lembra que trans e indígenas foram e ainda são submetidos, constantemente, a um conjunto de normas, práticas e comportamentos discriminatórios:

“A busca pela igualdade compreende uma evolução, em que a primeira fase é a igualdade formal, pois todos devem ter um tratamento idêntico. Mas na prática não é assim e se busca evoluir para a segunda fase, que é a igualdade material, com desvantagem social ou maior ônus para determinado recorte de público”.

Coordenador de diversidade sexual da SICDHAS, Dani Morethson comemora o olhar do governo para as minorias: “É uma oportunidade para a população de vulneráveis, principalmente para a população de travestis e transexuais. Nós sabemos que muitas e muitos não conseguem se inserir no mercado de trabalho e aqueles que têm formação fazem a busca pelo poder público, mas que por diversos motivos não conseguem a inserção que procuram”.

(Marcello Campos)