A pedido do Ministério Público, Justiça gaúcha manda interditar prédio do Centro Cultural de Erechim

Atendendo a um pedido do Ministério Público (MP) no âmbito de uma ação civil pública, a Justiça do Rio Grande do Sul determinou a interdição imediata do Centro Cultural 25 de Julho, na cidade de Erechim (Região Norte do Estado), até a obtenção de todas as licenças necessárias, sobretudo no que se refere ao ao Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI).

Em caso de descumprimento, a punição é de multa no valor de R$ 50 mil. De acordo com o órgão, a medida acabou impedindo a realização de uma cerimônia de formatura que estava agendada no local.

Conforme o promotor Gustavo Burgos, desde 2019 o MP vinha tentando, de forma extrajudicial, promover a regularização do espaço físico da instituição, fundada em 1983 e que pertence ao Município. Mas a prefeitura não regularizou o alvará do PPCI, vencido desde 2017.

Na vistoria mais recente pelo Corpo de Bombeiros, em 29 de novembro, foram constatadas irregularidades como as seguintes:

– Extintores de incêndio despressurizados;

– Central da alarme de incêndio apresentando defeito;

– Sistema de botoeiras do alarme de incêndio parcialmente inoperante;

– Iluminação das saídas de emergência sem atender ao projeto aprovado;

– Largura das portas das saídas de emergência em desconformidade com o projeto aprovado.

“De acordo com o Corpo de Bombeiros, a ausência ou deficiência destes itens de segurança impede a utilização do prédio para eventos, encontros e atividades similares”, ressalta o promotor Gustavo Burgos.

Por meio de nota, a prefeitura de Erechim admitiu que o PPCI do do Centro Cultural 25 de Julho está vencido há mais de quatro anos. Mas argumenta que uma licitação emergencial aberta em fevereiro para elaboração de PPCI acabou afetada pela verificação de pendências por parte dos Bombeiros na vistoria do dia 29 de novembro.

Com isso, foi concedido um prazo de 30 dias para que esses pontos sejam sanados pelo Executivo municipal. E que após o atendimento a essa demanda, será necessário agendar nova vistoria no local.

Lagoa Vermelha

Já na Região Nordeste do Estado, o prefeito de Lagoa Vermelha, Gustavo José Bonotto, assinou convênio com o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, o subprocurador para Assuntos Institucionais, Júlio Cesar de Melo, e o presidente do Fundo para Recuperação de Bens Lesados (FRBL), promotor Fabiano Dallazen.

O documento prevê a destinação de R$ 181,8 mil do FRBL para obras de reforma e acessibilidade do pátio do Lar do Idoso Bem Viver, instituição que acolhe velhinhos em situação de vulnerabilidade social. Desse montante, a administração municipal arcará com R$ 80,4 mil.

(Marcello Campos)