Segunda-feira, 22 de julho de 2024

Congresso e Tribunal Superior Eleitoral se unem para disciplinar uso de Inteligência Artificial nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai discutir entre os dias 23 e 25 de janeiro propostas de ajustes nas minutas de resolução aplicáveis às eleições municipais de 2024. Um dos principais pontos que serão abordados nas audiências públicas é a manipulação de conteúdo com o uso da inteligência artificial.

O grande vilão do sistema eleitoral é o chamado “deepfake”: junção das expressões deep learning (aprendizado da máquina) e fake (falso), que pode ser utilizado para criar vídeos falsos com  a voz e o rosto de uma pessoa de forma quase perfeita.

Há uma proposta em análise no TSE, que sugere que o uso de conteúdo manipulado, parcial ou integralmente, para “criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade, ou sobrepor imagens ou sons incluindo tecnologias de inteligência artificial” seja acompanhado de aviso sobre a fabricação ou manipulação, incluindo detalhes sobre a tecnologia utilizada.

Além disso, o texto também prevê a proibição do uso de conteúdo fabricado ou manipulado, que sejam inverídicos ou fora de contexto, e tenham o potencial de causar danos à integridade do processo eleitoral.

Efeito nocivo

Quem experimentou os efeitos nocivos desta tecnologia foi o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). Ele conta que, três dias antes do Natal, acordou pouco antes das 5 da manhã. Ao pegar o celular, viu que era alvo de deepfake em um áudio que circulava em grupos de Whats­App chamando os  professores da rede pública de “vagabundos”. Para piorar a situação, dias antes, ele havia negado o pagamento de um abono para a categoria.

Ele acionou a Polícia Federal, que deu início às investigações. “Ter a sua imagem ligada a algo que você não fez é muito ruim”, disse o prefeito.

Regulamentação

Em dezembro, o ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, defendeu, “sanções severas” a candidatos que usarem a tecnologia de forma fraudulenta e pontuou que não basta a prevenção ou regulamentação prévia para evitar as fraudes.

Na mesma linha, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, defendeu, em participação no Fórum Econômico Mundial, uma regulamentação “imperativa” da tecnologia, devido ao risco de seu uso para a democracia. “Um mecanismo que possa massificar a desinformação pode produzir um impacto extremamente negativo sobre a liberdade das pessoas e sobre a democracia”, afirmou Barroso a jornalistas.

Além do uso de inteligência artificial, entre os temas que serão debatidos nas audiências públicas estão as propagandas eleitorais, pesquisas eleitorais, prestação de contas, Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas (FEFC), sistemas eleitorais, prestação de contas, fiscalização dos sistemas eleitorais, entre outros.

Podem participar das audiências, pessoas, instituições públicas e privadas, partidos políticos, os Tribunais Regionais Eleitorais e as associações profissionais e acadêmicas.

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