Sábado, 13 de abril de 2024

Deputado estadual do Arizona, nos Estados Unidos, propõe lei que permitiria que fazendeiros atirassem para matar em imigrantes que atravessassem suas terras

Um deputado estadual do Partido Republicano de Arizona, no sul dos Estados Unidos, protocolou um projeto de lei que permitiria que proprietários de terras matassem imigrantes sem documentos que atravessarem seus terrenos. O texto é de autoria do deputado estadual Justin Heap e foi apresentado no dia 14 de fevereiro.

O Estado do Arizona tem uma lei que permite que as pessoas atirem em invasores de residência ou local de moradia.

Heap propõe que essa permissão seja estendida para atirar em pessoas que invadiram um propriedade de terra. O texto afirma que um proprietário pode usar “força física mortal” quando acredita que é necessário impedir uma invasão seja essa propriedade “adaptada para residência humana ou não”.

De acordo com o jornal “Arizona Mirror”, o deputado estadual afirmou que para um fazendeiro de uma grande propriedade, um invasor que está a menos de um quilômetro da residência já está perto demais, mesmo que não esteja dentro da casa. Segundo Heap, a proposta dele corrige isso.

Caso de fazendeiro

Um fazendeiro do estado foi preso e acusado de assassinato por ter matado um homem de 48 anos que estava em um grupo de imigrantes que passava por suas propriedades.

Se o projeto do deputado Heap for aprovado, o acusado, um homem de 73 anos, poderia usar esse texto para justificar a agressão.

Nos EUA há dois conceitos de autodefesa:

– O dever de se retirar (“duty to retreat”).
– Mantenha-se firme (“stand your ground”).

Pela teoria do dever de se retirar, uma pessoa ameaçada deve inicialmente tentar evitar o confronto, e pelo “mantenha-se firme”, o uso de violência é autorizado quando uma pessoa se sente ameaçada.

Se acordo com o “Arizona Mirror “, o Estado é ambíguo em sua doutrina: o Arizona eliminou o “dever de se retirar” de seu regramento, mas ao mesmo tempo não há dispositivos que legitimam explicitamente a regra do “mantenha-se firme”.

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