Por Redação do Jornal O Sul | 28 de novembro de 2023
O calafrio é inevitável. A tentativa do governo de Lula da Silva de oficializar o retorno dos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras de empreiteiras brasileiras no exterior, por meio de projeto de lei recentemente enviado ao Congresso, faz lembrar os tempos tenebrosos em que o banco foi usado pelos governos petistas para favorecer empreiteiras camaradas e regimes companheiros.
Desde o início do ano tramitam na Câmara quatro projetos de deputados de oposição propondo justamente o contrário: proibir o BNDES de fazer empréstimos para serviços no exterior.
Os parlamentares citam casos escandalosos, como o do Porto de Mariel, construído pela Odebrecht em Cuba sob a alegação de que serviria como espécie de escala estratégica para as exportações brasileiras. Com financiamento de US$ 638 milhões do BNDES, o porto está prestes a completar dez anos. Apenas uma parcela mínima do empréstimo foi paga, Cuba ainda deve US$ 520 milhões, e o prometido uso pelo Brasil também não se concretizou.
O caso cubano é apenas um dos tantos exemplos de desvirtuamento da função do BNDES, e faz sentido que se desconfie das intenções do governo petista ao restabelecer esse tipo de financiamento do banco. No entanto, também não é desejável que se proíba totalmente essa atuação do BNDES, porque o financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia no exterior é necessário. O programa, lançado em 1998, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, estimula empresas nacionais e gera empregos no Brasil. Se bem formulados – e, sobretudo, se a avaliação de risco for real, e não movida por considerações ideológicas –, esses contratos são quase sempre vantajosos para o País.
Nova proposta
Agora, o Tribunal de Contas da União (TCU) participou do desenvolvimento da nova proposta em conjunto com o corpo técnico do BNDES. Proibiu, por exemplo, novos financiamentos a obras em países inadimplentes com o Brasil. A intenção é criar uma espécie de marco regulatório, como disse ao Broadcast/Estadão o diretor de Comércio Exterior do banco, José Gordon. O uso de padrões internacionais utilizados pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) dá à ferramenta um aspecto mais moralizador.
O ponto negativo é justamente o vício da gestão petista, que naturalmente cerca de suspeitas as iniciativas desse tipo. O dinheiro público destinado a promover o desenvolvimento não deve, sob qualquer pretexto, servir de incentivo a projetos político ideológicos, não importa quais sejam. Frisando queéo governo federal que estabelece as operações por meio de sua administração direta eque as condições de financiamento são ditadas pelo BNDES, as dúvidas sobre que tipo de tratamento será dado a esses empréstimos, desde o prazo até os juros, são muitas.
E em nada ajudam declarações como adop residente do banco, Aloizio Mercadante, desdenhando da consequência dos calotes da Venezuela, de Cuba e de Moçambique, que, juntos, somam US$ 1,12 bilhão, ou cerca de R$ 5,7 bilhões pelo câmbio atual. Em outubro, quando participava de um fórum em Paris, ele reagiu com irritação ao ser questionado sobre a inadimplência desses empréstimos: “Vocês (jornalistas) ficam com esse nhenhenhém, que é uma coisa absolutamente irrelevante para o BNDES”.
Ao contrário do que disse o sr. Mercadante, nenhuma inadimplência é irrelevante para banco nenhum, sobretudo para o BNDES, um banco público de fomento que tem como único acionista o Tesouro Nacional. No caso específico de financiamento de serviços no exterior, o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), vinculado ao Ministério da Fazenda, assume eventuais calotes. Ou seja, o dinheiro para arcar com o prejuízo de financiamentos malfeitos é dos contribuintes, tenham ou não qualquer simpatia por Cuba, Venezuela e quejandos.
