Domingo, 19 de maio de 2024

Dias Toffoli vota em causa própria e STF anula delação de Cabral que o acusa de vender sentença por R$ 3 milhões

O Ministro Dias Toffoli, citado em delação premiada como beneficiário de propinas por venda de sentenças quando presidiu o TSE, votou a favor do argumento da PGR, pela anulação da denúncia, embora a delação tenha sido confirmada, e homologada pelo ministro Edson Fachin em fevereiro de 2020. O julgamento terminou em 7 a 4, Toffoli foi um dos que votaram pela anulação da delação, assim como o próprio Fachin e os ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Dias Toffoli figurou em uma das várias delações feitas por Cabral. Em uma delas, ele teria recebido três milhões de reais para absolver o prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto (MDB), alvo de cassação entre 2013 e 2015. O restante do pagamento ilegal, segundo Cabral, teria vindo após Toffoli dar uma liminar favorável, também em 2015, à prefeita de Bom Jesus da Itabapoana, Branca Motta (então no MDB, hoje no PSL). O ex-governador afirma que Toffoli e sua mulher, a advogada Roberta Rangel, tiveram como intermediário nas negociações José Luiz Solheiro, ex-policial militar e integrante da equipe de segurança pública nos Governos de Cabral e seu sucessor, Luiz Fernando Pezão.

Marco Aurélio: “Por isso o Supremo hoje não é levado a sério”

O julgamento foi encerrado às 23h59min desta sexta-feira (25) e, caso os ministros tivessem decidido por manter a validade da delação, ao contrário do que ocorreu, os depoimentos de Cabral poderiam tornar Dias Toffoli o primeiro membro do STF a ser investigado por corrupção na história do órgão. O ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que discordou da maioria, criticou o fato de o colega ter votado:

“Julgar em causa própria é a pior coisa para o juiz. Por isso é que o Supremo hoje em dia quase não é levado a sério. Isso é péssimo em termos institucionais”, completou.

Gleisi Hoffmann comemora lesão de Neymar: “Foi tarde”

Membros da equipe de transição comemoraram lesão de Neymar, o craque da seleção brasileira. Neymar é odiado pela esquerda, por ter mostrado personalidade, e declarado publicamente, o apoio ao presidente Jair Bolsonaro. A Deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, à saída de Neymar de campo, lesionado no tornozelo, afirmou em sua conta pessoal do Twitter: “Já vai tarde”.

STF inicia julgamento de notícia-crime contra Alexandre de Moraes

Iniciou, nesta sexta-feira (25), o julgamento de uma notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para investigar o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Bolsonaro aponta que Moraes o incluiu no inquérito das fake news sem ter nenhuma prova de sua participação nos supostos crimes. “Até hoje, o Inquérito nº 4.781, das fake news, não foi arquivado com relação a Jair Bolsonaro”, argumentou a defesa do presidente. “Continuando ele a ser objeto de investigação à falta de qualquer indício da prática de crime, tudo isto por decisão expressa do ministro Alexandre de Moraes.”

Em seu voto, o relator do processo, ministro Dias Toffoli, negou a abertura da investigação. De acordo com ele, Bolsonaro não apresentou argumentos suficientes que façam o STF mudar de ideia.

Petistas tentam reduzir espaço de Geraldo Alckmin

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, cuja presença na chapa de Lula pode ter sido decisiva para o apertado resultado da eleição no segundo turno, agora começa a ser hostilizado por grupos petistas, tendo à frente a presidente do partido Gleisi Hoffmann, e Aloizio Mercadante. Ambos temem perda de espaço, e tentam reduzir o espaço de Geraldo Alckmin, atual coordenador do Grupo de Transição. A maior dificuldade dos petistas em reduzir o espaço de Geraldo Alckmin está no fato de que ele foi eleito ao lado de Lula.

Prefeito afastado, defesa sem acesso aos autos

Os advogados do prefeito de Itaara, Silvio Weber (PSB), que teve o mandato suspenso por 180 dias, após ser considerado suspeito de várias praticas delituosas, encontram dificuldades para ter acesso aos autos do processo e promover sua defesa. A operação no último dia 17, com grande estardalhaço expôs o nome de Silvio Weber e de outras pessoas publicamente, associando-as ao cometimento de possíveis crimes, e desde então, a defesa do prefeito afastado não consegue acessar os autos do processo, para contrapor as suspeitas que levaram o MP a pedir seu afastamento do cargo.

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