Documentos divulgados pela Justiça indicam que Donald Trump pode ter cometido infrações puníveis com até 20 anos de prisão; entenda

Donald Trump pode enfrentar ações legais por ter levado documentos oficiais da Casa Branca considerados sigilosos para a casa dele em Mar-a-Lago, no Estado da Flórida. O ex-presidente dos Estados Unidos não foi acusado de nenhum crime.

De acordo com um inventário divulgado pela Justiça, Trump tinha em sua casa documentos secretos e ultrassecretos. Um mandado de busca autorizou agentes do FBI a apreender materiais na residência de Trump para investigar crimes relacionados à Lei de Espionagem, que proíbe a retenção não autorizada de informações de segurança nacional que possam prejudicar os EUA ou ajudar um adversário.

Além disso, ele também pode ter violado uma lei que proíbe o mau uso de documentos oficiais —a regra proíbe ocultação ou destruição desses papéis.

Investigação

Os agentes do FBI que fizeram buscas em Mar-a-Lago encontraram 11 conjuntos de documentos sigilosos, sendo que vários eram marcados como ultrassecretos, de acordo com informações divulgadas pela Justiça Federal da Flórida nesta sexta-feira (12).

O mandado e a lista de itens apreendidos foram tornados públicos depois que Trump disse que não se opunha à sua divulgação.

Os agentes estavam procurando documentos relacionados a armas nucleares, informou o “Washington Post” na última quinta (11).

Trump disse em sua rede social Truth Social que a “questão das armas nucleares é uma farsa”, sem explicar nada.

Leis

O mandado da Justiça permitiu que os promotores apreendessem provas que demonstrariam a violação de três leis.

Essas três leis descrevem o que se pode fazer com registros escritos do governo federal, independentemente de serem confidenciais ou não. As leis são as seguintes:

— Lei 793, sobre documentos de defesa nacional: impede a posse não autorizada de informações de defesa nacional (não importa nem mesmo se o documento não é sigiloso). É punível com até 10 anos de prisão. Essa regra foi inicialmente aprovada sob a Lei de Espionagem, de 1917, anterior ao sistema de classificação de documentos sigilosos (como “secreto” ou “ultrassecreto”).

— Leis 2071 e 1519, sobre documentos oficiais: tornam ilegal a ocultação ou destruição de documentos oficiais dos EUA. Uma delas tem pena prevista de até 3 anos, e a segunda, de até 20 anos de prisão. Nenhuma dessas leis exige que as informações em questão sejam sigilosas.

Para obter o mandado, os promotores tiveram que convencer um juiz de que tinham uma causa provável para acreditar que as leis podem ter sido violadas.

A lei proíbe levar intencionalmente documentos confidenciais para um local não autorizado, mas esse trecho específico não foi citado no mandado de busca. Ou seja: para a Justiça, não importa se os documentos eram sigilosos ou não.

Em 2018, o próprio Trump alterou a lei para aumentar a pena máxima de prisão para indivíduos condenados por fazer mau uso de informações confidenciais: a condenação mais severa aumentou de um para cinco anos.

O presidente tem poder para tirar sigilo de documentos, o que levanta a possibilidade de Trump ter feito isso antes de levar os papéis para Mar-a-Lago.

Trump disse em sua rede social, a Truth Social, que tirou sigilo de tudo.