Sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

Eike Batista faz leilão bilionário que pode encerrar suas dívidas; veja o que será vendido

A saga judicial-financeira do ex-bilionário Eike Batista pode estar mais perto de um fim. Nesta terça-feira (16), devem ser conhecidas as propostas por um lote de debêntures da Anglo American, grupo britânico que comprou o projeto de mineração Minas-Rio, da mineradora MMX, de Eike, em 2008. Esses títulos foram ‘descobertos’ dentro do emaranhado de companhias criadas pelo empresário antes de sua derrocada.

O lance mínimo é de R$ 1,25 bilhão, dinheiro que seria suficiente para quitar boa parte dos débitos remanescentes – o empresário informou este ano ter recebido oferta de quase R$ 2 bilhões pelos papéis. Dois fundos internacionais, o Oaktree e o Vox Royalty, e o BTG Pactual estão na disputa.

As maiores dívidas conhecidas de Eike somam algo perto de R$ 2 bilhões – sendo R$ 1,2 bilhão da falência da MMX e cerca de R$ 800 milhões do acordo de delação fechado no Supremo Tribunal Federal no âmbito da Operação Lava-Jato. Há ainda uma certa incerteza em relação ao passivo tributário. A União cobra R$ 3,5 bilhões da MMX, mas esse débito é passível de recurso e não tem prazo para ser pago.

Vender as debêntures para quitar as dívidas, porém, não está sendo fácil. Um processo de venda, de dezembro do ano passado, foi suspenso. Este ano, novos leilões judiciais foram convocados. Os títulos estavam no patrimônio da NB4, elo da “cadeia” de firmas usada por Eike para gerir seus bens.

Foram localizados pela Associação Brasileira de Investidores (Abradin), cuja origem remonta às primeiras mobilizações de acionistas minoritários lesados pela derrocada do Grupo X e que foi aceita como parte interessada no processo que buscou o patrimônio pessoal de Eike na falência da MMX, segundo Aurélio Valporto, presidente da entidade.

Com o aval da juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, o administrador judicial Bernardo Bicalho vem tocando a venda das debêntures desde o ano passado. Em dezembro, organizou um “processo competitivo” para encontrar um comprador. A proposta vencedora, de R$ 612 milhões, foi da Argenta Securities, offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. O valor é inferior ao total das dívidas, mas, em processos do tipo, é normal os credores aceitarem menos, desde que vejam logo a cor do dinheiro.

Rei das quentinhas

Só que a proposta da Argenta não foi concretizada. A offshore se apresenta como empresa de investimentos. Segundo uma fonte ouvida sob condição do anonimato e documentos, a Argenta pertence à família de Jair Coelho, empresário falecido em 2001 – que ficou conhecido no Rio, no fim dos anos 1990, como o “Rei das Quentinhas”, por dominar o fornecimento de refeições para órgãos públicos, com destaque para os presídios fluminenses, e enfrentou acusações de superfaturamento e sonegação fiscal. Jorge Antônio da Cunha Lima Coelho, filho de Jair, assina em nome da Argenta. Um processo de 2021 que corre no TJ-RJ, e tem o espólio do empresário como parte, cita a Argenta como “empresa de propriedade” de Jair Coelho.

Em mais uma reviravolta, neste ano, uma manifestação de Eike e de novos assessores financeiros do empresário pediu que uma nova operação de venda fosse realizada. O motivo: o empresário havia recebido uma proposta para vender as debêntures por US$ 350 milhões, entre R$ 1,8 bilhão e R$ 1,9 bilhão, dependendo da taxa de câmbio, acima, portanto, da proposta da Argenta. A juíza acatou o pedido e, no fim de maio, determinou a realização de um leilão judicial. A proposta de US$ 350 milhões entrou como lance mínimo, segundo o edital do leilão.

A Argenta acionou a 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte para impedir a convocação do certame. Para reforçar que o pagamento dos R$ 612 milhões estaria seguindo os procedimentos conformes, os advogados da empresa anexaram uma carta-compromisso de investidores americanos, que teriam patrimônio sob gestão de cerca de US$ 60 bilhões e estariam dispostos a investir nos papéis. Na carta, o Grupo DiFalco – sediado em Miami, se define como “firma de investimentos” que opera com “private equity” nos Estados Unidos, no Brasil e na Argentina – se apresenta como coinvestidor; os fundos CarVal Investors e Arena Investors, como financiadores.

Não deu certo. A 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte manteve o leilão. Um recurso aos desembargadores do TJ-MG não foi aceito. Mesmo assim, na interpretação da Argenta, caso não haja lances firmes no segundo leilão convocado em julho, o processo de venda de dezembro pode ser retomado, o que garantiria à offshore o direito de levar as debêntures por R$ 612 milhões.

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