Quinta-feira, 10 de setembro de 2026
Por Redação do Jornal O Sul | 9 de setembro de 2026
O senador é o representante de um Estado ou do Distrito Federal no Senado Federal, uma das duas Casas do Congresso Nacional. O mandato tem duração de oito anos, e o parlamentar atua na elaboração e revisão de leis, na fiscalização do governo e no exercício de competências específicas definidas pela Constituição.
O Senado é composto por 81 parlamentares. Cada um dos 26 Estados e o Distrito Federal elege três senadores, sem relação direta com o tamanho da população. A renovação das cadeiras ocorre de maneira alternada: em uma eleição, cada unidade da federação escolhe um representante; na seguinte, são eleitos dois.
Em 2026, serão disputadas duas vagas de senador em cada estado e no Distrito Federal. Com isso, dois terços da composição atual da Casa estarão em disputa nesta eleição.
No trabalho legislativo, os senadores podem apresentar projetos de lei, propostas de emenda à Constituição (PECs), projetos de decreto legislativo e resoluções. Também participam da análise de medidas provisórias e de outras matérias que chegam ao Congresso. Em diferentes etapas, o Senado pode avaliar textos aprovados anteriormente pela Câmara dos Deputados, contribuindo para a análise e o aperfeiçoamento das propostas antes que elas avancem para sanção ou veto presidencial, quando essa etapa for necessária.
A atuação parlamentar inclui ainda mecanismos de fiscalização do Poder Executivo. Os senadores podem convocar ministros de Estado para prestar esclarecimentos, requisitar informações a órgãos públicos e acompanhar a implementação de programas e políticas governamentais. A participação em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIs) também integra esse conjunto de atribuições.
Outra frente de atuação está ligada ao planejamento das contas públicas. Os senadores participam da discussão e da votação das leis orçamentárias, que estabelecem diretrizes para os gastos e investimentos da União. Dessa forma, o Senado integra o processo de definição das prioridades financeiras do governo federal.
A Constituição também reserva à Casa algumas decisões que não cabem à Câmara. Uma delas é a análise das indicações feitas pelo presidente da República para determinados cargos. Os senadores avaliam nomes para posições como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixadores.
Em determinadas situações, o Senado também exerce uma função de julgamento. Compete à Casa processar e julgar autoridades acusadas de crimes de responsabilidade, conforme as regras constitucionais. Estão incluídos nesse procedimento o presidente e o vice-presidente da República, ministros do STF e o procurador-geral da República.
Cabe ainda ao Senado autorizar operações de crédito externo da União, dos estados e dos municípios. A Casa também estabelece limites para o endividamento dos entes federativos, contribuindo para o controle das finanças públicas. (Com informações do portal de notícias g1)