Domingo, 25 de fevereiro de 2024

Em busca de uma solução para o impasse na renegociação de contratos de concessão de rodovias e aeroportos, quatro ministros do governo Lula tentam saída no Tribunal de Contas da União para relicitações

Quatro ministros do governo Lula buscaram o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, para tratar das dificuldades existentes nos processos de relicitação dos contratos de concessão de rodovias e aeroportos. Os chefes da Casa Civil, Rui Costa, dos Transportes, Renan Filho, da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e de Portos e Aeroportos, Márcio França, encabeçam a empreitada.

O Planalto submeteu uma consulta formal à Corte de Contas sobre a possibilidade de o governo desistir de processos de relicitação já em andamento. A ideia é repactuar o contrato e manter a atual concessionária quando isso for possível. No caso dos dois aeroportos, Galeão (RJ) e Viracopos (SP), há a intenção do governo federal e das empresas em manter as concessões.

A consulta será levada ao plenário do TCU em 21 de junho. Dois pareceres elaborados pela área técnica do tribunal serão debatidos. No primeiro, a avaliação é de que não é possível interromper um processo de devolução da concessão. O segundo, no entanto, diverge desse entendimento e dá aval para o governo repactuar os termos da concessão. O relator do tema é o ministro Vital do Rêgo.

Ministros indicam que a tendência na Corte é autorizar, em plenário, que se interrompa o processo de devolução da concessão para uma solução acordada entre as partes, que pode até manter a operação com a mesma empresa sob novas condições. Isso não libera, imediatamente, a redefinição de contratos específicos, que devem ser analisados caso a caso, mas dá sinal verde à União para seguir com os planos em discussão. A avaliação do governo, compartilhada por integrantes do TCU, é de que é preciso limpar o passivo para que mais investimentos em infraestrutura surjam.

A modelagem das licitações realizadas durante o governo de Dilma é considerada problemática, com outorgas altas e tarifas baixas. Crise econômica e o envolvimento de muitas empresas do setor no escândalo de corrupção revelado pela Lava Jato se somaram a este cenário.

Custos

“Naquela etapa da modelagem, falávamos de um Brasil grande. Não falávamos de crescimento abaixo de 3,5%, mas de uma liquidez dos bancos públicos, direcionamento de política pública para os bancos investirem em infraestrutura. Muita gente critica que os (setores) privados foram muito arrojados na proposta, o que, de fato, acho que foi um equívoco”, afirma Julio Perdigão, ex-diretor da concessionária Rota do Oeste.

Ele afirma que, no caso das rodovias, houve explosão nos preços de insumos asfálticos e leis que ampliaram a tolerância com sobrepeso nos veículos, o que agravou o cenário. “Tivemos um pacote de desequilíbrios no setor nos últimos cinco anos que montam à casa de R$ 20 bilhões de arbitragens em curso contra a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)”, afirma.

A Rota do Oeste aderiu à relicitação, mas a solução negociada diretamente com o governo estadual se mostrou mais ágil e vantajosa. A operação continua sendo regulada pelo governo federal, mas a empresa MTPar, controlada pelo governo do Mato Grosso, assumiu o contrato no lugar da concessionária criada pela antiga Odebrecht (atual Novonor).

Impasses

O governo quer anunciar, em meados do segundo semestre deste ano, a resolução de ao menos outros quatro impasses: a ECO 101, que administra a BR-101 no Espírito Santo e na Bahia; a MSVIA, que opera a BR-163 no Mato Grosso do Sul; a Arteris Fluminense, responsável pela BR101 no Rio de Janeiro; e a Via Bahia, que administra as BRs 116 e 324 e as BAs (rodovias estaduais na Bahia) 526 e 528. As três primeiras estão em processo de relicitação.

Em maio, o Ministério dos Transportes criou grupos de trabalho para discutir a situação dos contratos das quatro concessionárias. A intenção é submeter propostas ao TCU assim que o tribunal der o aval para a renegociação, após a votação que acontecerá no fim deste mês. “Será que a gente não consegue criar, em alguns casos, uma condição para que esse acionista se mantenha? Exigir que ele coloque mais capital, criar uma trava de retirada de dividendos, mas com um projeto saudável. Tenho certeza de que muitos deles caminhariam nesse sentido”, afirma Perdigão.

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