Por Redação do Jornal O Sul | 20 de abril de 2026
O Ministério Público do Rio Grande do Sul recomendou que a prefeitura de Encantado suspenda o contrato com a Corsan/Aegea e interrompa imediatamente a cobrança de tarifas de esgoto no município. A medida, assinada ontem (20) pelo promotor Heráclito Mota Barreto Neto, fundamenta-se em falhas reiteradas na prestação de informações claras aos consumidores sobre as regras e a obrigatoriedade do novo sistema sanitário. Além da suspensão dos pagamentos, o MP orienta a paralisação das obras em curso até que a concessionária estruture um plano de atendimento e transparência condizente com o Código de Defesa do Consumidor. O documento também sugere que o Município e a empresa apresentem propostas de parcelamento para as taxas já vencidas, visando auxiliar usuários com dificuldades financeiras. A advertência impõe pressão direta sobre o Executivo municipal, prevendo a responsabilização pessoal do prefeito Jonas Calvi e do secretário de Planejamento José Caetano Ost caso as recomendações sejam ignoradas.
Posicionamento reiterado
Em reação à recomendação do MPRS, a Prefeitura de Encantado informou que a decisão reforça a posição que a gestão municipal já sustentava formalmente sobre as falhas no contrato de saneamento. Segundo o Executivo, antes mesmo da intervenção do promotor, o município já havia adotado medidas de fiscalização e buscado o auxílio da Agergs diante da resposta insuficiente da concessionária. A administração anunciou o acolhimento integral da recomendação e afirmou que já colocou em prática as providências administrativas para suspender o contrato e as cobranças de tarifa. “Encantado seguirá atuando com firmeza, responsabilidade e amparo técnico-jurídico para defender o interesse público, exigir respeito ao contrato e buscar a adequada prestação dos serviços de saneamento à população”, destaca a Prefeitura.
Arroz gaúcho
Na Assembleia Legislativa, o deputado Marcus Vinícius (PP) apresentou um projeto de lei que institui a Política Estadual de Valorização da Produção Orizícola e cria o selo “Arroz Gaúcho”. A proposta, de adesão voluntária para produtores e indústrias, busca identificar o cereal efetivamente produzido no Rio Grande do Sul para garantir transparência ao consumidor e agregar valor ao produto local. O texto estabelece mecanismos de rastreabilidade e a criação de um cadastro público, permitindo o acompanhamento da origem do grão e o fortalecimento da segurança alimentar. A medida prevê ainda que o selo possa ser utilizado como critério técnico em compras públicas estaduais, como para a merenda escolar e hospitais, desde que assegurada a ampla competitividade. Além da certificação, a política autoriza o Executivo a promover ações de inserção no mercado internacional e priorizar melhorias na infraestrutura logística para escoamento da safra.
Remodelação do túnel
A Prefeitura de Porto Alegre abriu licitação para as obras de remodelação na saída do Túnel da Conceição, no Centro Histórico da Capital. Orçada em R$ 2,7 milhões, a intervenção – coordenada pela Secretaria Municipal de Obras – busca qualificar o fluxo no encontro com a avenida Osvaldo Aranha, reduzindo conflitos de trânsito em uma área cercada por hospitais e universidades. Os estudos para a melhoria foram viabilizados por emenda do vereador Jessé Sangalli (PL), enquanto a execução será custeada por recurso da deputada federal Any Ortiz (PP-RS). A sessão pública para a definição da empresa responsável pela execução dos trabalhos está agendada para o dia 7 de maio.
Chamamento pendente
Uma comissão de aprovados no concurso de 2022 da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) recorreu à Assembleia Legislativa para cobrar o chamamento dos classificados e denunciar o déficit de pessoal. Em oitiva na última semana, na Comissão de Segurança, o grupo relatou que, dos dois mil aprovados, quase 1,2 mil aguardam vagas para o cargo de agente socioeducativo, área considerada a mais crítica para o funcionamento do sistema. Entre os entraves apontados estão o atraso em obras nas unidades de Viamão e Santa Cruz do Sul, além da suposta inauguração de um centro em Osório sem o devido “habite-se”. Os representantes, mobilizados pelo deputado Leonel Radde (PT), pediram que o Parlamento fiscalize os gastos com horas extras e cobre a retomada do Plano de Demissões Voluntárias (PDV), que estaria paralisado na Procuradoria-Geral do Estado.
Por Bruno Laux.
