Segunda-feira, 22 de abril de 2024

Em pelo menos 22 cidades do interior do Brasil, o carnaval foi financiado por prefeituras com dinheiro público sem precisar prestar contas

Em pelo menos 22 cidades do interior do Brasil, o carnaval foi financiado por prefeituras com recursos de “emendas Pix”, repasse federal feito por parlamentares em que a aplicação da verba não é especificada e não há exigência de prestação de contas. Em 15 dias, as prefeituras gastaram R$ 4,8 milhões para organizar a folia.

Desde 2020 já foram repassados R$ 6 bilhões por meio desse mecanismo. Em 2023, serão R$ 6,7 bilhões. Ao usar a emenda, parlamentares alegam optar por um recurso mais rápido, sem burocracia. Especialistas criticam a falta de fiscalização e controle.

O Congresso usou dinheiro da chamada “emenda Pix”, um repasse federal sem transparência, para bancar o carnaval em pelo menos 22 cidades do interior do País. Em apenas 15 dias, as prefeituras gastaram R$ 4,8 milhões de recursos públicos para organizar a folia. A despesa foi bancada com dinheiro federal direcionado por parlamentares, sem que o verdadeiro uso fosse declarado.

Somente na primeira quinzena de fevereiro foram feitas 82 contratações por prefeitos. Dessas, 22 receberam R$ 12,3 milhões em emendas Pix e devem ganhar mais R$ 15,6 milhões nas próximas semanas para usarem livremente, o que, na prática, cobre os custos da festança. A fonte declarada no papel é recurso próprio das prefeituras.

Como o dinheiro da emenda entra no caixa para a prefeitura gastar voluntariamente, diferentemente de outros recursos federais, o montante pode bancar o carnaval. Com a emenda Pix, revelada pelo Estadão, o parlamentar indica o município para onde o dinheiro deve ir e a cifra é então repassada pelo governo.

Sem destino

Não há nenhuma destinação específica, como construção de escolas ou manutenção dos serviços de saúde, nem exigência de projetos prévios ou mesmo um instrumento de prestação de contas, como ocorre com outros tipos de recursos repassados pelo governo a Estados e municípios. Desde 2020, já foram transferidos R$ 6 bilhões por meio desse mecanismo. Em 2023, serão mais R$ 6,7 bilhões.

Não é a primeira vez que a emenda Pix banca festas em municípios do interior. Em junho de 2022, foi revelado que esse recurso havia sido usado para pagar shows milionários na campanha eleitoral em cidades pobres que não atenderam a necessidades básicas da população, incluindo municípios em estado de calamidade.

Conta única

As prefeituras receberam as emendas em uma mesma conta bancária, o que dificulta a fiscalização e o controle do caminho do dinheiro. “A partir do momento em que os recursos estão misturados, não tem como diferenciar porque o dinheiro não tem cheiro, não tem cor. Não tem como dizer que não foi para isso”, afirmou o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, Diogo Ringenberg. “Quando demandas da sociedade deixam de ser atendidas e os recursos são carregados para o carnaval, não é possível conviver com esse modelo de transferência.”

Em Santa Rita do Sapucaí (MG), onde ocorre uma tradicional festa de carnaval privada, o Bloco do Urso, a prefeitura resolveu fazer uma programação paralela com dinheiro público e contratou o grupo Molejo por R$ 138,6 mil. O município foi contemplado com R$ 1,8 milhão em emendas Pix por dois deputados, Bilac Pinto (União Brasil-MG) e Mário Heringer (PDT-MG).

O prefeito da cidade, Wander Chaves (União Brasil), afirmou que as emendas foram reservadas para infraestrutura, saúde e educação, apesar de o repasse ter aumentado a quantidade do recurso em caixa para outras ações. “Não aplicamos transferência especial em lazer”, disse Chaves.

Desvios

Ao usar a emenda Pix, os parlamentares alegam que se trata de um recurso mais rápido, sem burocracia. Para especialistas, porém, a falta de fiscalização e de controle prévio abre margem para desvios. Além disso, o Congresso poderia colocar os recursos do carnaval em uma emenda tradicional, vinculada ao Ministério da Cultura – que exige apresentação de projetos e também prestação de contas.

A ação para bancar esse tipo de evento, no entanto, recebeu R$ 75 milhões em emendas parlamentares no Orçamento do ano passado, 2% do valor irrigado pela emenda Pix. “A emenda Pix é célere, mas não demonstrou a mesma capacidade técnica das emendas tradicionais e o efeito até agora foi sair do controle e da fiscalização”, disse Romero Arruda.

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