Por Redação Rádio Pampa | 13 de outubro de 2023
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) criticaram, em nota conjunta, a nova redução no teto de juros do crédito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 1,91% para 1,84% ao mês, anunciada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), nesta semana.
Conforme as duas entidades, as reduções efetuadas desde o começo do ano são artificiais e arbitrárias. “É visível e meritório o esforço da equipe econômica do governo em adotar medidas para melhoria do ambiente de crédito, a exemplo da aprovação do Marco das Garantias e da implantação do Programa Desenrola”, afirma o texto.
“Numa direção oposta, o Ministério da Previdência, sem envolver o Ministério da Fazenda, insiste em diminuir, de forma artificial e arbitrária, o teto de juros do consignado do INSS, sem levar em conta qualquer critério técnico e a estrutura de custos, tanto na captação de funding, quanto na concessão de empréstimos para aposentados.”
Ainda segundo a nota, a queda no volume do crédito consignado do INSS este ano é uma consequência direta das reduções de teto promovidas pela pasta. “O volume de concessão, comparando-se o período de maio a agosto de 2022 com o mesmo período de 2023, caiu de R$ 29,3 bilhões para R$ 21,2 bilhões”, diz a nota. “A média de concessão mensal teve redução de R$ 7,3 bilhões para R$ 5,3 bilhões, de acordo com dados do Banco Central. Ou seja, R$ 2 bilhões a menos de crédito consignado na economia; uma queda anual de 27%.”
A Febraban e a ABBC dizem também que o volume de concessões médias mensais entre maio e agosto deste ano é o menor desde 2018, quando atingiu R$ 5,5 bilhões. O resultado, no entanto, não leva em conta a interrupção da oferta pelos bancos em março, quando a Previdência fez uma primeira redução do teto, da qual teve que recuar.
O documento conjunto acrescenta que houve uma redução de 35% nas contratações de consignado para aposentados com mais de 70 anos, que oferecem maior risco. Além disso, informa que houve fechamento de lojas de correspondentes bancários.
“Em síntese, sob alegação de beneficiar os aposentados, as reduções artificiais tiveram efeito totalmente contrário para a camada mais vulnerável desse público, que precisa de crédito em condições mais acessíveis”, diz a nota. “Desestimulados, correspondentes bancários fecharam lojas e demitiram colaboradores diante da redução significativa (cerca de 40%) da remuneração que recebiam dos bancos.”
No fim, o texto afirma que cada banco terá de avaliar a viabilidade de continuar a oferecer a modalidade.
