Empréstimo para pequenos negócios reinicia na segunda-feira

O Ministério da Economia editou portaria que permite a contratação de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) a partir de 25 de julho.

Pelo texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), as instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito no programa até 31 de dezembro de 2024.

A estimativa é de que sejam concedidos entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões somente no Pronampe até dezembro. No caso desse programa, a taxa de juros será a Selic – atualmente em 13,25% – mais 6%. Com isso, os empréstimos terão taxa de pelo menos 19,25% ao ano.

Divisão em fases

O programa de apoio aos pequenos negócios se dividiu em dois momentos, o primeiro emergencial, quando teve três fases (ver quadro), e depois se tornou permanente, com uma fase até agora nessa modalidade.

Quando os primeiros empréstimos pelo Pronampe foram contratados, em junho de 2020, o programa tinha uma das menores taxas de juros do mercado: Selic (que então era de 2,25% ao ano) mais 1,25% ao ano, resultando em um custo total de 3,5% ao ano.

Ao ser reeditado em caráter permanente, em junho de 2021, o programa teve uma alta na taxa, que subiu para Selic (então em 3,5% ao ano) mais 6% ao ano, resultando em juros totais de 9,5% ao ano.

Conforme as regras a serem seguidas para os novos empréstimos, o valor por meio do Pronampe será de até 30% da receita bruta anual da empresa, calculada com base no exercício anterior ao da contratação. Para empresas com menos de um ano, o limite do empréstimo será de até 50% do capital social ou de até 30% da média da sua receita bruta mensal desde o início de suas atividades – o que for mais vantajoso para a empresa.

Veja a seguir perguntas e respostas:

1) Quem pode acessar?

Microempresas (com faturamento anual de até R$ 360 mil) e pequenas empresas (faturamento anual de até R$ 4,8 milhões) podem pedir o financiamento. A referência do faturamento é do ano anterior ao da contratação do empréstimo.

Empresa e sócios não podem ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil, e devem estar em situação de regularidade junto à Seguridade Social.

Além disso, a empresa deve manter a quantidade de funcionários do exercício anterior: esse número deve ser igual ou superior ao verificado no último dia do ano anterior, desde a data de contratação e até 60 dias após o pagamento da última parcela da operação.

2) Quais as condições da linha?

A taxa de juros a ser observada para as contratações do Pronampe permanece sendo Selic mais 6% ao ano, a mesma adotada na edição do Pronampe de 2021, de acordo com o Ministério da Economia.

3) Quanto será liberado?

Estima-se um montante de recursos por volta de R$ 50 bilhões.