Entenda por que a “licença para furar” o teto de gastos fez o dólar disparar

O governo anunciou na quarta-feira (20) que o Auxílio Brasil deverá ter mesmo o valor de R$ 400. Para permitir essa despesa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou mais tarde que estuda uma forma de alterar teto de gastos.

A ‘licença para furar’ o teto não caiu bem nos mercados. No início desta quinta (21), o dólar já dava a medida: logo na abertura, chegou a bater os R$ 5,67. A Bovespa também opera em forte queda.

O ‘pânico’ do mercado cresce nessa situação porque a economia brasileira tem um problema estrutural nas suas contas públicas. E o teto de gastos – que está ameaçado de ser rompido – , é considerado a âncora fiscal do País.

Com esse aumento da percepção de risco, há uma saída de dólares do País, o que provoca uma desvalorização do real em relação ao dólar. Na ponta, esse movimento se reflete em mais inflação, aumento de juros e menor crescimento econômico.

O Auxílio Brasil é uma tentativa do governo Bolsonaro de dar um cara para a área social e estancar a perda de popularidade num ano pré-eleitoral. As pesquisas de opinião mostram que, se a disputa fosse hoje, Bolsonaro seria derrotado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o ministro, há duas alternativas em estudo para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil:

— rever o teto de gastos, acabando com o descasamento existente entre as correções do teto e das despesas obrigatórias. Com isso, o governo poderia abrir espaço fiscal no Orçamento de 2022.

— excepcionalizar a parcela do auxílio que não cabe no teto, ou seja, deixar esse montante fora da regra fiscal. Essa licença para “furar” o teto seria limitada a pouco mais de R$ 30 bilhões em 2022, segundo o ministro.

Mercado

O mercado esperava, a princípio, que o novo benefício social do governo Bolsonaro tivesse um valor menor, de R$ 300. Isso porque os recursos destinados para o pagamento já estavam definidos, incluindo uma ampliação do programa para quem está hoje na fila de entrada do Bolsa Família.

O maior valor destinado para o Auxílio Brasil foi considerado uma vitória da ala política, que tinha o objetivo de recuperar a imagem do presidente para a disputa da reeleição. Esperado para terça (19), no entanto, o anúncio foi adiado.

“O prêmio de risco tem que aumentar mesmo. O mercado está entendendo essas medidas como populismo fiscal, de cunho eleitoreiro”, disse Sérgio Goldenstein, chefe da área de estratégia da Renascença, em entrevista para agência Reuters.

“Além disso, você está desmoralizando o teto de gastos. Por que o governo a ser eleito em 2022 precisará respeitar o teto de gastos se o de agora não respeita?”, afirmou.

“Esse ‘waiver’ que o ministro pediu ontem é o fim do teto de gastos”, afirmou o economista Guilherme Tinoco.

“Está claro, com as declarações de ontem, que não o Guedes não vai sair e já está ok com esse ‘waiver’, que, na verdade, coloca o fim do teto de gastos. Lembrando também que já tivemos os precatórios, então esse ‘waiver’ não é o primeiro grande furo no teto. A questão dos precatórios o governo descobriu que tinha uma conta de R$ 90 bi pra pagar e está fazendo uma PEC para pagar só R$ 40. Então, já tinham uma ‘waiver’ de R$ 50 bi e agora estão pedindo mais R$ 30, e não sabemos o que vem pela frente”, completa.