Segunda-feira, 15 de julho de 2024

Ex-comandante do Exército tem quarentena remunerada mantida

A Comissão de Ética Pública revisou e decidiu manter a quarentena remunerada concedida ao ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, após uma reportagem apontar suposta fraude nos processos para adquirir o pagamento de salário por seis meses após deixar o governo.

O colegiado também manteve as quarentenas do almirante Almir Garnier, ex-chefe da Marinha, e de Garigham Amaranto, ex-diretor do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Por lei, a pessoa que deixa algum cargo estratégico dentro do governo tem direito a receber salário nos seis meses seguintes, caso receba proposta de trabalho que configure conflito de interesse.

É o caso de Garnier. Ao deixar a função de comandante da Marinha, ele fez uma consulta à Comissão de Ética por ter recebido convite para ser consultor do Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (SIMDE).

Na época, a comissão reconheceu direito ao benefício. No entanto, uma reportagem do jornal O Estado de São Paulo mostrou documento da entidade informando que não havia feito convite algum ao ex-comandante.

Diante disso, o processo foi reaberto na CEP, que agora, por unanimidade, reconheceu o conflito de interesses a partir da documentação juntava.

“É possível identificar, a partir de uma sondagem ou uma proposta de trabalho, se há condição impeditiva evidente, principalmente quando se trata de empresas atuantes no setor correlato, ou quando há estreita correlação entre as atribuições do cargo público e a atividade privada pretendida pelo consulente, como no caso em questão”, escreveu a relatora, Caroline Proner.

Doutora em direito, com estudos em direito internacional, direitos fundamentais e direitos humanos, Caroline Proner, de 49 anos, é esposa do cantor e compositor Chico Buarque, aliado de Lula. Ela foi indicada pelo petista  para uma vaga na Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

Garnier apresentou na defesa que “os meses utilizados para análise da comissão [do conflito de interesse], também dificultaram o processo”. Junto a isso, anexou a carta com o convite que recebeu.

O sindicato foi questionado pela Comissão. Na resposta, o SIMDE afirmou que a consulta feita ao almirante é uma “expressão da verdade” e completou: “não houve nenhuma contratação no referido período, tendo em vista a demora em mais de 3 (três) meses para se julgar a existência de conflito de interesse, culminando ao final com a afirmação positiva quanto à existência de conflito, pelo que não se concretizou a contratação”.

 

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