Domingo, 25 de fevereiro de 2024

Governo avalia sanções contra postos por causa de aumento em combustíveis

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, abrirá procedimentos administrativos contra sete postos notificados por aumento no preço de combustíveis logo após a mudança de governo, entre 4 e 6 de janeiro.

A secretaria avaliou as explicações dadas pelos postos, que envolvem insuficiência de combustíveis e aumento da carga tributária, como insatisfatórias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou a isenção de tributos federais para o setor por meio de medida provisória assinada após sua posse.

Os aumentos identificados pela Senacon ocorreram em postos do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. Os procedimentos servirão para avaliar a aplicação de sanções, que vão de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) até multa (penalidade mais grave).

O titular da pasta, Wadih Damous, disse ver “ação orquestrada” na conduta dos postos. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por sua vez, instaurou inquérito para apurar irregularidades na elevação dos preços.

Compensação

Uma eventual decisão política de prorrogar a desoneração de combustíveis levará o Ministério da Fazenda a buscar fontes para compensar essa perda de arrecadação, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

A informação foi dada na última terça-feira (17) por Barreirinhas. Ele ressaltou que a meta da pasta para melhorar as contas públicas será atingida “de um jeito ou de outro”.

Barreirinhas disse que não há decisão tomada sobre o tema e acrescentou que o que está posto no momento é a regra em vigor, com desoneração de gasolina e álcool até fevereiro e de outros insumos até o fim do ano.

Segundo ele, qualquer decisão política que seja eventualmente feita “será recebida com naturalidade”, desde que esteja em conformidade com a lei.

“Tenho 22 anos de serviço público e foi sempre assim que trabalhei, vem uma decisão política e faço tudo que está ao meu alcance para viabilizar de uma forma responsável. Se houver uma prorrogação, uma decisão política, vamos dar nossa opinião técnica (…) e adotar as medidas compensatórias”, disse.

Entre as iniciativas apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para elevar a arrecadação está a retomada da tributação sobre combustíveis. Porém, apesar de prever um ganho de 29 bilhões de reais neste ano com a iniciativa, Haddad disse que a decisão sobre o tema ainda dependia de avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A desoneração sobre esses insumos foi adotada no ano passado pelo governo Jair Bolsonaro como forma de mitigar efeitos da alta do petróleo e conter a inflação. Lula prorrogou a medida após tomar posse, contra a vontade de Haddad.

O secretário da Receita ainda afirmou ser conhecido que há dificuldade de acomodar no Orçamento um aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, promessa de campanha de Lula.

Segundo ele, a decisão de corrigir a tabela de incidência do tributo sobre a renda das pessoas físicas dependerá de medidas que aumentem a arrecadação ou reduzam despesas.

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