Governo brasileiro condena invasão da polícia equatoriana a embaixada do México e diz que ato abre “grave precedente”

O governo brasileiro condenou neste sábado (6) a invasão da polícia equatoriana à embaixada do México em Quito e disse que o episódio abre um “grave precedente”.

A invasão aconteceu na noite de sexta-feira (5). Segundo agências internacionais, um grupo de policiais foi até o local para prender Jorge Glas, ex-vice-presidente do Equador condenado a seis anos de prisão por corrupção.

“A medida levada a cabo pelo governo equatoriano constitui grave precedente, cabendo ser objeto de enérgico repúdio, qualquer que seja a justificativa para sua realização. ‎ O governo brasileiro manifesta, finalmente, sua solidariedade ao governo mexicano”, diz a nota do Itamaraty.

Glas recebeu asilo político do México e estava na embaixada desde dezembro 2023. Ele alega ser vítima de uma perseguição da Procuradoria-Geral do Equador. O governo do México anunciou que suspendeu as relações diplomáticas com o país após o episódio.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores ressaltou que a ação viola a Convenção Americana sobre Asilo Diplomático e a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. As normas estabelecem que os locais de uma missão diplomática são invioláveis.

Relações diplomáticas

De acordo com a Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, de 1961, os locais de missões de um país dentro de um outro – como embaixadas e consulados – são considerados invioláveis. Equador e México aderiram à regra na década de 1960.

Segundo o tratado, a entrada de agentes de estado dentro desses locais depende da autorização do chefe da missão estrangeira. Ou seja, no caso do Equador, a polícia deveria solicitar permissão ao embaixador mexicano para ingressar na Embaixada do México.

A prisão

Jorge Glas foi condenado a seis anos de prisão em 2017. Ele foi considerado culpado de receber propina da construtora Odebrecht em troca da concessão de contratos governamentais.

O governo do México anunciou na sexta-feira que tinha concedido asilo político a Glas. Diante do anúncio, o Ministério das Relações Exteriores do Equador afirmou que o México estava violando acordos de asilo político.

Além disso, autoridades equatorianas pediram permissão ao México para entrar na embaixada em Quito e prender Glas. Durante a noite de sexta, um grupo de policiais equatorianos foi até a Embaixada do México com veículos escuros.

Os agentes arrombaram as portas externas da sede mexicana e entraram no local. A principal avenida de acesso à embaixada também foi fechada pela polícia.

O encarregado da Embaixada do México no Equador, Roberto Canseco, afirmou que houve um “atropelo ao direito internacional”. Ele também chamou o ocorrido de “inaceitável” e “barbárie”.