Quinta-feira, 28 de março de 2024

Governo cancela reunião interministerial para definir sobre restrições para entrada de viajantes no Brasil

Após declaração do presidente Jair Bolsonaro, o governo cancelou a reunião interministerial que deliberaria sobre as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contra a variante Ômicron. Até o momento, não há uma nova data. O motivo do cancelamento não foi divulgado.

Com forte resistência no governo federal, o passaporte de vacina já foi alvo do presidente Jair Bolsonaro em mais de uma ocasião. No último domingo (5), o mandatário afirmou que proporia uma medida provisória (MP) ao Congresso Nacional, definindo que apenas o governo pudesse decidir sobre a obrigatoriedade.

A Infraestrutura respondeu que o contato deveria ser feito com a Casa Civil, que coordena o grupo interministerial. Já a Anvisa e os demais ministérios não se manifestaram.

Barroso

Nesta segunda, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que os ministérios de Justiça e Segurança Pública, Saúde e Infraestrutura e a Casa Civil do governo Jair Bolsonaro sejam ouvidos, em 48 horas, sobre a demora para atualizar as regras de entradas de viajantes no País – sobretudo, após a descoberta da variante ômicron em países da África e da Europa.

A ordem foi dada em uma ação da Rede Sustentabilidade que tenta obrigar o governo a adotar medidas sanitárias recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como o “passaporte da vacina” ou quarentena obrigatória para quem chega ao Brasil e uma maior fiscalização dos voos que desembarcam no País.

No despacho, Barroso diz que o pedido foi apresentado pela Rede “diante da inércia do governo federal em revisar a Portaria nº 658/2021, do risco iminente de disseminação de nova cepa de COVID19, da aproximação das férias e de grandes eventos turísticos (como o carnaval)”.

Com a ordem do ministro, os ministérios da Casa Civil, da Justiça, da Saúde e da Infraestrutura terão que justificar as medidas adotadas pelo governo para monitorar quem ingressa no País.

A portaria citada por Barroso e pela ação da Rede foi editada em 5 de outubro deste ano. Por essas regras, os viajantes que chegam ao Brasil por via aérea têm que apresentar teste negativo de infecção e uma declaração virtual dizendo que concordam com as medidas sanitárias adotadas no país.

Já pelas vias terrestres, a portaria determina que o acesso de estrangeiros é proibido. O texto prevê exceção apenas para pessoas que estejam em países vizinhos e precisem vir ao Brasil para pegar um voo de retorno à terra de origem.

Desde a edição da portaria, no entanto, a Anvisa emitiu diversas notas técnicas questionando as regras em vigor. Segundo a agência, as normas mais brandas para as viagens aéreas desconsideram o risco de transmissão representado por esses passageiros – que podem, inclusive, se infectar no próprio voo.

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