Quarta-feira, 18 de maio de 2022

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Governo do Rio Grande do Sul pretende negociar até R$ 16 bilhões de precatórios até o mês de março

O Governo do Rio Grande do Sul anunciou, na manhã desta segunda-feira (24), a abertura da maior rodada de conciliação de precatórios do Estado. Segundo o Palácio Piratini, 65 mil credores terão a oportunidade de negociar com a administração – e a expectativa é de que até 90% deles entrem em um acordo.

Os precatórios, na prática, são ordens de pagamento expedidas quando a Fazenda Pública é condenada a pagar algum valor decorrente de decisão judicial transitada em julgado. O montante custa ao Estado R$ 65 milhões por mês, ou 1,5% da receita corrente líquida. Só nesta rodada, a dívida contraída pelo Rio Grande do Sul totaliza R$ 16 bilhões.

A chamada “fila” dos precatórios leva em consideração a data da decisão judicial que condenou o Piratini. Ou seja: os que estão esperando há mais tempo terão prioridade. Só que aqueles que estão perto de receber o montante integral resistem em negociar, já que o Governo propõe um desconto de até 40% para o depósito imediato do valor devido.

A rodada de negociações que começa em 4 de fevereiro se estenderá até 11 de março. Serão convocados todos os credores de precatórios do TJRS, TRF4 e TRT4 inscritos para pagamento até o orçamento de 2022.

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