Por Redação do Jornal O Sul | 10 de novembro de 2023
Apesar da pressão nos momentos finais da votação do texto da reforma tributária no Senado, os setores de petróleo e de mineração não conseguiram reverter a nova cobrança do chamado “imposto do pecado” sobre a extração desses produtos não renováveis.
Os segmentos já se articulam para novas negociações na Câmara dos Deputados, para onde o texto terá de retornar, mas admitem que o potencial arrecadatório da taxação é vistoso aos olhos do governo – que se comprometeu com gastos bilionários no longo prazo para viabilizar a aprovação da proposta no Congresso.
Cálculos feitos pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) a pedido do Estadão indicam que só a taxação de até 1% sobre a extração do petróleo – que, na visão do setor, poderá ser estendida à comercialização dos combustíveis fósseis, também considerados na conta – tem potencial para gerar até R$ 9 bilhões por ano aos cofres públicos. Cifra essa que seria ainda maior caso os números da mineração também fossem levados em conta.
A tributação sobre a extração de produtos não renováveis via Imposto Seletivo (conhecido como “imposto do pecado”, por incidir sobre itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente) foi incluída pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). O objetivo, segundo ele, foi ajudar o País a fazer investimentos estratégicos.
Apesar de a reforma vetar a incidência do Imposto Seletivo sobre as exportações, o próprio texto estabelece que o tributo será cobrado “independentemente da destinação”. Ou seja: poderia alcançar tanto as vendas internas quanto as externas – o que, segundo executivos dos setores, pode gerar insegurança jurídica.
Em entrevista na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse estar “confiante” de que a reforma tributária será promulgada pelo Congresso neste ano. Ele afirmou que a equipe da pasta está à disposição do relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para auxiliar na versão final da proposta de emenda à Constituição (PEC).
Só depois de aprovada também na Câmara é que a reforma vai virar lei. A reforma tributária simplifica tributos federais, estaduais e municipais. E estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados a setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.
Mesmo sem data marcada para votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que vai colocar a reforma tributária para votação pelos deputados” assim que chegar” na Casa.
A reforma tributária é discutida há cerca de 30 anos no Congresso e, até então, era tratada como um desafio insuperável. Segundo parlamentares, a aprovação desta quarta no Senado – com 53 votos favoráveis e 24 contrários – representa um avanço na discussão.
A promulgação (ato que torna o texto parte da Constituição) dependerá do consenso entre Câmara e Senado em relação ao texto. O teor da proposta aprovada precisa ser o mesmo tanto na Câmara quanto no Senado.
