Por Redação do Jornal O Sul | 26 de abril de 2026
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para analisar duas propostas de emenda à Constituição que prevêem a redução da jornada de trabalho no País. Na prática, ambos os projetos (PEC nº 221/19 e PEC nº 8/25) as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, popularmente conhecidas como “6×1”.
Composto de 38 membros titulares e outros 38 suplentes, o colegiado reservará vaga para uma das bancadas que não atingem coeficiente partidário suficiente para participar da iniciativa.
A admissibilidade dos textos foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na quarta-feira passada (22). O relator, Paulo Azi (União-BA), concluiu que ambos respeitam os requisitos formais e não violam cláusulas pétreas da Constituição Federal.
Ele classificou as mudanças como “resposta ao desejo da sociedade” e destacou que a jornada atual penaliza severamente os trabalhadores de baixa renda, em especial mulheres e jovens, que precisam de tempo para os estudos e afazeres domésticos: “Hoje, no Brasil, quem mais trabalha efetivamente é quem ganha menos”.
Em entrevista no mesmo dia, Motta afirmou que o tema é a matéria mais importante da Casa neste ano. Segundo ele, o foco do debate é a redução da jornada de trabalho sem redução salarial:
“Há várias ideias em discussão, como reduzir a jornada sem mexer na escala, voltar com a desoneração da folha e promover redução gradativa, entre outras, mas o objetivo é não reduzir o salário. Sabemos que o povo quer a redução da jornada. A Câmara tem a vontade política, mas também a responsabilidade de tratar o tema com equilíbrio”.
Na mesma entrevista, Motta reforçou que a tramitação via PEC é o instrumento legislativo mais adequado para tratar do tema, pois permite uma ampla discussão com todos os setores impactados. O governo federal enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei sobre o assunto.
Saiba mais
Por “jornada de trabalho” entende-se o limite de horas cumpridas pelo trabalhador em determinado período. Já “escala” é a forma como os dias de serviço e repouso são distribuídos.
A PEC nº 221/2019, de Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir a jornada semanal gradualmente das atuais 44 para 36 horas. A transição se daria ao longo de dez anos.
Já a PEC nº 8/2025), de Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.
As duas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que busca o fim da escala “6×1” como forma de melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece apenas que a jornada normal do trabalhador não deve ser superior a oito horas diárias. Em âmbito semanal, a carga não pode exceder a 44 horas. Tanto por dia quanto por semana, há previsão de pagamento de horas-extras (também sujeitas a limite) quando a carga supera esses parâmetros.
Manifestações
Durante o debate na CCJ, Reginaldo Lopes – autor da PEC 221/2019 – definiu a atual escala “6×1” como “escravidão moderna que prejudica a saúde de quase 32 milhões de cidadãos no Brasil”. Também ponderou que a mudança na jornada aumentará a produtividade e a formalização do emprego, combatendo o estresse que afasta 500 mil pessoas do trabalho a cada ano, além de sobrecarregar a Previdência Social.
Sâmia Bomfim (Psol-SP), por sua vez, considerou que a aprovação de uma jornada menor será uma vitória da mobilização popular. “Mais de 70% da população brasileira é favorável”. Seus correligionários Henrique Vieira (Psol-RJ) e Tarcísio Motta (Psol-RJ) igualmente mencionaram os efeitos da “6×1″ na saúde e relações familiares.
Também apoiaram sem ressalvas a proposta de redução da jornada de trabalho os colegas Helder Salomão (PT-ES), Alencar Santana (PT-SP), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Patrus Ananias (PT-MG), Erika Kokay (PT-DF), Túlio Gadêlha (PSD-PE) e Marina Silva (Rede-SP).
Já o gaúcho Lucas Redecker (PSD-RS), por exemplo, alertou para um possível “impacto econômico negativo”, com um aumento de 22% no custo de produção, bem como aumento de preços e desemprego. Ele sugeriu medidas de compensação aos empregadores, como a desoneração da folha.
Hildo Rocha (MDB-MA) rebateu o argumento de aumento de preços: “A medida não aumentará preço de serviço e nem de produtos, pois 66% dos trabalhadores com carteira assinada já atuam no sistema ‘5×2”. São mais de 30 milhões de brasileiros”.
Também contra a redução de manifestaram Kim Kataguiri (Missão-SP), Fausto Pinato (PP-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Eles argumentaram que a medida é “eleitoreira” e não resolve o problema dos trabalhadores, formais ou informais. (com informações do portal camara.leg.br)
