Domingo, 15 de setembro de 2024
Por Redação Rádio Pampa | 6 de abril de 2024
O juiz Danilo Pereira Júnior, da 13ª Vara Federal de Curitiba, acolheu decisão da Justiça Eleitoral e levantou o bloqueio de carros e imóveis da Projeto Consultoria, empresa de propriedade do ex-ministro e delator da finada “lava jato” Antonio Palocci.
A decisão foi provocada por pedido da defesa, que solicitou o desbloqueio com base em sentença da 1ª Zona Eleitoral de Brasília que determinou a extinção de um dos processos contra o ex-ministro.
“Em vista da exclusão daquele processo, encontra-se removido qualquer potencial obstáculo ao integral cumprimento da decisão do juízo da 1ª Zona Eleitoral de Brasília/DF. Tanto por isso, certamente, o MPF não apresentou qualquer oposição ao atendimento da solicitação do juízo eleitoral”, resumiu o juiz.
Diante disso, o julgador determinou o cancelamento do bloqueio de veículos da consultoria de Palocci e determinou que os cartórios de registro de imóveis sejam oficiados sobre a liberação dos bens.
Por fim, ele determinou que a 1ª Zona Eleitoral de Brasília seja comunicada sobre o levantamento do bloqueio judicial.
Parte dos processos envolvendo o ex-ministro foi remetida à Justiça Eleitoral do Distrito Federal, que já havia liberado os bens de Palocci. A última ação pendente foi enterrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que abriu caminho para pôr fim aos últimos bloqueios.
“No processo criminal que teve curso perante a 10.ª Vara Federal de Brasília-DF, trancado por força de habeas corpus concedido de ofício pelo Supremo Tribunal Federal, o réu Antonio Palocci Filho obteve o levantamento de todos os bloqueios sobre seu patrimônio. Em vista da exclusão daquele processo, encontra-se removido qualquer potencial obstáculo ao integral cumprimento da decisão do juízo da 1.ª Zona Eleitoral de Brasília/DF. Tanto por isso, certamente, o MPF não apresentou qualquer oposição ao atendimento da solicitação do juízo eleitoral”, escreveu o juiz Danilo Pereira Júnior.
As contas bancárias do ex-ministro já haviam sido liberadas no ano passado. Os valores bloqueados ultrapassaram a marca dos R$ 60 milhões no auge da investigação.
Preso na Operação Omertá, 35.ª etapa da Lava Jato, em setembro de 2016, Palocci fez uma das delações mais rumorosas da investigação. Ele denunciou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por sua relação com a Odebrecht e detalhou a suposta venda de medidas provisórias a grandes empresários em troca de caixa dois.