Por Redação do Jornal O Sul | 4 de setembro de 2026
Jornada reduzida
A Justiça gaúcha autorizou a redução de 50% da jornada de trabalho de uma servidora municipal de Caxias do Sul diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A adequação de carga horária foi solicitada para permitir que a mulher, que também convive com TDAH e ansiedade generalizada, cumpra seu plano terapêutico presencial. Inicialmente, o pedido havia sido negado pela prefeitura sob a justificativa de que a legislação local restringe o benefício a responsáveis por pessoas com deficiência, omitindo a concessão aos próprios funcionários nestas condições. Ao judicializar a demanda, a defensora Letícia Ana Basso argumentou a necessidade de adaptações laborais para neurodivergentes. O caso também se apoia no Tema 1097 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, que assegura esse direito independentemente de legislação local específica. Amparada por uma liminar, a assistida já exerce suas funções em regime reduzido, sem prejuízos remuneratórios ou necessidade de compensação de horas.
Revisão de gastos
Está pronto para votação no plenário da Assembleia gaúcha na próxima terça-feira o projeto de lei que institui o Plano Estadual de Revisão dos Gastos Públicos no Rio Grande do Sul. Proposta pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), a matéria busca implementar no Estado o conceito de spending review, uma ferramenta de controle fiscal amplamente difundida em países da OCDE. O mecanismo estabelece a avaliação sistemática e periódica dos programas governamentais para garantir maior eficiência e precisão na execução orçamentária. Na prática, a medida pretende eliminar desperdícios financeiros, enxugar a burocracia administrativa e corrigir eventuais ineficiências na destinação dos recursos. Segundo o parlamentar, a intenção do projeto é impedir o escoamento do dinheiro da população em políticas onerosas ou desatualizadas que já não entregam resultados efetivos para a sociedade.
Fraude espiritual
Denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, um líder religioso e sua esposa irão a júri popular pelos assassinatos de uma jovem de 18 anos, seu bebê de dois meses e um adolescente em Esteio, na Região Metropolitana. Segundo a promotoria, a motivação do crime foi ocultar a paternidade da criança, comprovada por exames de DNA, para preservar a imagem de liderança do casal perante a comunidade religiosa. O amigo da mulher, de apenas 16 anos, também foi executado para garantir a impunidade da dupla, que suspeitava do seu conhecimento sobre os abusos sexuais cometidos pelo homem mediante fraude espiritual. Atraídas para uma área isolada sob a justificativa de um falso ritual em julho de 2025, as vítimas mais velhas sofreram golpes de faca, enquanto a criança morreu por traumatismo craniano antes de terem os corpos ocultados às margens do Rio do Sinos. Presos preventivamente, os réus responderão por feminicídio quintuplamente majorado, dois homicídios quadruplamente qualificados e ocultação de cadáver, além de outras infrações penais conexas.
Turismo rural
Sediado na Casa da Famurs na Expointer, o 14º Encontro dos Dirigentes Municipais de Turismo reuniu gestores e lideranças nesta semana para debater o fortalecimento do setor no meio rural do Rio Grande do Sul. A programação destacou a viabilidade de transformar a produção agropecuária tradicional em vivências turísticas de alto valor agregado, integrando atrativos como gastronomia de origem, cultura regional e hospitalidade. Presente no painel, o secretário estadual de Turismo, Raphael Ayub, ressaltou que as atuais tendências de consumo exigem a formatação de roteiros integrados que ultrapassem as fronteiras administrativas das cidades. Apesar do vasto potencial das propriedades gaúchas, especialistas apontaram gargalos urgentes para a consolidação do segmento, a exemplo da necessidade de qualificação da infraestrutura de atendimento e da conexão dos empreendimentos rurais com agências e plataformas digitais.
Rota Portuária
A Agência Nacional de Transportes Terrestres aprovou nesta semana o relatório final da concessão da Rota Portuária do Sul e encaminhou o plano de outorga ao Ministério dos Transportes. O complexo rodoviário abrange 465 quilômetros de trechos da BR-116 e da BR-392, formando um corredor estratégico para o escoamento da produção gaúcha entre o Porto de Rio Grande e a fronteira com o Uruguai. Uma das principais inovações do projeto é a extinção das praças físicas de pedágio, que serão substituídas por um sistema de livre passagem (free flow) com cobrança proporcional à distância percorrida por meio de 12 pórticos eletrônicos. Projetado para um período de 30 anos, o contrato estipula um aporte de R$ 7,5 bilhões em investimentos estruturais, além de R$ 5,4 bilhões destinados à operação e manutenção das vias. Com a modelagem atualizada a partir da incorporação de sugestões acolhidas em audiência pública, a proposta agora avança para os trâmites federais preparatórios visando a futura licitação do trajeto. (Por Bruno Laux – @obrunolaux)
