Por Redação do Jornal O Sul | 23 de abril de 2026
No âmbito de uma ação civil coletiva ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça gaúcha determinou que a prefeitura de Gravataí (Região Metropolitana de Porto Alegre) apresente em até 60 dias um plano de ação para zerar a fila por exames de endoscopia digestiva pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Quase 5 mil pacientes aguardam o procedimento na rede municipal.
Também foi fixado prazo máximo de 12 meses para atender toda a demanda reprimida. Em caso de descumprimento, haverá incidênciade multa diária.
O Município deverá comprovar a capacidade de atender todos os pacientes que já aguardam pelo procedimento, garantindo o atendimento de forma gratuita, inclusive com a possibilidade de uso da rede particular, se necessário.
Com isso, a Justiça reconhece que a longa espera por exame essencial ao diagnóstico de doenças do trato digestivo representa risco concreto à saúde da população e caracteriza violação ao direito fundamental. No foco está a garantia de efetividade das políticas públicas de saúde e fim do represamento histórico, protegendo tanto os pacientes que aguardam há anos pelo exame quanto aqueles que venham a necessitá-lo no futuro.
A ação foi proposta pela promotora Janine Rosi Faleiro, da Promotoria de Justiça Cível local, a partir de inquérito civil instaurado em 2020 para apurar a situação de acesso a esse tipo de exame em Gravataí. O MPRS então constatou que a fila se mantém elevada ao longo dos anos, afetando até mesmo pacientes classificados como casos de urgência. Tudo isso sem que o poder público apresentasse plano estruturado e eficaz para resolver o problema.
Pelotas
Já Região Sul do Estado, o MPRS ajuizou ação para que a prefeitura de Pelotas implemente sistema de controle biométrico do ponto em todas as unidades básicas de saúde (UBS) do município. A iniciativa é motivada pela constatação de falhas graves e generalizadas no controle da jornada dos servidores.
Dentre as irregularidades está o uso reiterado de registros manuais sem confiabilidade. Trata-se de prática que gera risco de prejuízo ao atendimento da população e aos cofres municipais.
A ação foi proposta pelo promotor José Alexandre Zachia Alan, da Promotoria de Defesa e Tutela de Interesses Coletivos, após sucessivas tentativas extrajudiciais frustradas. Na origem está um inquérito civil instaurado em 2022 e que inicialmente apurava a possível incompatibilidade de horários de uma enfermeira da rede municipal.
O MPRS acabou descobindo um problema estrutural no sistema adotado pela Secretaria Municipal de Saúde: em grande parte, os controles de ponto eram feitos por meio de folhas preenchidas manualmente, com horários idênticos ao longo de todo o mês (conduta conhecida como “ponto britânico”), algo incompatível com a rotina de trabalho. Também se verificou a ocorrência de sobreposições de jornadas com as do registro de controles biométricos de um hospital privado.
Em caráter liminar, o promotor responsável propõe que a prefeitura seja intimada a implantar o novo mecanismo em até seis meses. O sistema deverá assegurar a identificação individual do servidor, bem como registro automático e inviolável de entradas e saídas, centralização informatizada de dados, possibilidade de auditoria e preservação dos registros por ao menos cinco anos. Se houver descumprimento, a multa indicada é de R$ 50 mil.
(Marcello Campos)
