Por Redação do Jornal O Sul | 6 de junho de 2022
A Justiça do Rio de Janeiro derrubou nesta segunda-feira (6) a liminar que impedia a realização de uma assembleia de Furnas, etapa necessária para a privatização da Eletrobras. A assembleia era de detentores de debêntures, espécie de títulos de dívida emitidos por Furnas.
A decisão é do desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
“Noutras palavras, a decisão proferida pelo Juízo do Plantão da Capital, ao suspender a realização da Assembleia Geral de Debenturistas de Furnas, inviabiliza o processo de desestatização da Eletrobras, causando gravíssima lesão à ordem e à economia públicas”, citou o desembargador em sua decisão.
O desembargador explica ainda que a suspensão da assembleia causa danos no mercado de energia do país. A decisão judicial já foi comunicada pela Eletrobras aos acionistas e ao mercado em geral.
“Logo se nota que a decisão que suspendeu a Assembleia Geral de Debenturistas de Furnas causa impacto significativo no planejamento setorial elétrico brasileiro, sendo capaz de comprometer a modicidade tarifária e, consequentemente, o acesso das camadas mais carentes da população ao serviço essencial de energia elétrica”, diz outro trecho do texto.
A assembleia tem em pauta proposta de aprovação de um aporte de capital na usina do Rio Madeira por parte de Furnas, subsidiária da Eletrobras. Essa movimentação precisa ser referendada pelos credores para dar continuidade à desestatização.
A liminar que havia impedido a realização da assembleia foi pedida pela Associação dos Empregados de Furnas (Asef), que alega que o aporte de R$ 681 milhões realizado por Furnas na Madeira Energia, feita antes da aprovação de debenturistas, fere princípios de governança corporativa.
O caso acontece poucos dias após a Eletrobras ter lançado uma oferta de ações com vistas à sua privatização, uma operação que pode movimentar cerca de R$ 35 bilhões.
Segundo prospecto preliminar entregue à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a capitalização diluiria a participação do Estado na empresa de 72% para cerca de 45%.
A previsão original é de que a oferta seja precificada nesta quinta-feira (9).
Compra de ações
Os trabalhadores interessados em comprar ações da Eletrobras têm até esta quarta (8) para usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e reservar os papéis. A medida faz parte do processo de privatização da empresa.
Os investidores podem ofertar o valor mínimo de R$ 200. O máximo pode chegar a 50% em contas ativas e inativas do FGTS. A compra se dará pelo Fundo Mútuo de Privatização (FMP). O dispositivo foi criado nos anos 2000 e foi usado pelo governo na venda de ações de outras estatais, como Vale e Petrobras.
Para a reserva de aplicação, é preciso acessar o aplicativo do FGTS ou da Caixa. Os trabalhadores que aplicarem 50% do benefício, terão levados em conta todos os investimentos FMP. Ou seja, se o investidor tem parte de seu benefício ainda voltado em ações da Petrobras e da Vale, esse valor deve ser deduzido para saber quanto poderá ser destinado aos fundos da Eletrobras.
Os interessados ainda devem procurar uma administradora responsável para realizar a operação. As instituições deverão oferecer: consulta ao saldo do trabalhador disponível para aplicação em FMP; registro da Solicitação do Trabalhador de Aplicação FMP; registro de Regularização de Operação; e informações de Bloqueio de Valores das Contas Vinculadas.
