Sábado, 13 de julho de 2024

Justiça mantém liminar que suspende novas tabelas do IPE Saúde no Rio Grande do Sul

Em nova decisão, a 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre manteve, nesta quinta-feira (04), a liminar que suspende as novas tabelas do IPE Saúde. A decisão beneficia os 13 hospitais de referência do Rio Grande do Sul.

Conforme o advogado e ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Claudio Lamachia, que representa as instituições, a juíza Marilei Lacerda Menna reafirmou no despacho a indiscutível presença dos requisitos legais para o deferimento da medida liminar. A decisão desta quinta foi tomada após o Ministério Público e o IPE Saúde terem apresentado pedidos de reconsideração na quarta (3).

“Em síntese, a magistrada afirmou que não existiu fato novo que justificasse a suspensão da liminar concedida no início da semana. Com isso, as novas tabelas continuam sem eficácia para esses 13 hospitais”, explica Lamachia.

A suspensão das novas tabelas atende um pedido apresentado pelos hospitais, pela Federação RS – Santas Casas e Hospitais sem Fins Lucrativos e pela Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul (Fehosul).

O grupo apresentou ao Judiciário um estudo que aponta prejuízo de R$ 154 milhões ao ano para os hospitais, a partir da vigência das novas tabelas.

“Essas tabelas propostas agora pelo IPE dizem respeito ao ressarcimento sobre medicamentos, diárias e taxas para as instituições que atendem pelo IPE Saúde. O problema é que elas foram feitas sem qualquer diálogo com as instituições, ocasionando prejuízos que variam de 7% a 41% para os hospitais que executam cirurgias e tratamentos de saúde mais complexos”, afirma Claudio Allgayer, presidente da Fehosul.

Segundo as federações, as medidas do governo inviabilizam hospitais que são responsáveis por mais de 60% da demanda do IPE Saúde no Estado.

“Jamais fomos contra as mudanças, só queremos que elas sejam feitas de forma dialogada, justa e transparente. Por isso, como última alternativa, buscamos a mediação do Judiciário para resolver o impasse. Nossa grande preocupação é com a manutenção do atendimento aos usuários do IPE”, reforça o presidente da Federação RS, Luciney Bohrer.

 

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