Quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

Luiz Carlos Hauly, do Podemos, ocupará a vaga de Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados, decide o Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 6 votos a 3, que quem ocupará a vaga do ex-deputado Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados é Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), suplente da legenda.

Até o fim do prazo, o voto do ministro Nunes Marques não havia aparecido no sistema. O relator, ministro Dias Toffoli deu razão ao Podemos e entendeu que a vaga deve ficar com o suplente do partido. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná havia decidido que a cadeira de Deltan deveria ficar com o deputado Itamar Paim (PL-PR).

Toffoli deu razão ao Podemos e entendeu que a vaga deve ficar com o suplente do partido, que foi preterido pelo TRE por não ter conseguido mínimo de 10% do quociente eleitoral do estado, estimado em 20 mil votos.

Segundo o TRE do Paraná, Hauly tinha sido preterido por não ter conseguido mínimo de 10% do quociente eleitoral do estado, estimado em 20 mil votos. Conforme o entendimento, Hauly, que obteve 11 mil votos no pleito de 2022, deve ser empossado porque não é necessário obter mínimo de votos para ficar com vaga de Dallagnol.

Além de Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça, Cármen Lúcia também votaram para confirmar Hauly como substituto do ex-deputado. Edson Fachin e Luiz Fux divergiram e entenderam que a vaga deve ficar com o PL.

Quem é Hauly

Luiz Carlos Hauly tem 72 anos e com a cassação de Dallagnol, retorna para o seu oitavo mandato de deputado federal. É um dos grandes entusiastas da Reforma Tributária. É dele a autoria da proposta de reformulação do modelo tributário, a PEC 110, uma das duas PECs analisadas pelo grupo de trabalho da reforma tributária e base do texto que deverá ser votado até o próximo mês pelo plenário da Câmara.

Hauly foi deputado federal por sete mandatos entre 1991 e 2019, secretário estadual da Fazenda no Paraná em duas oportunidades, prefeito e vereador de Cambé, município localizado a 400 km de Curitiba, no norte paranaense. Ele é Ex-professor de educação física e economista.

O parlamentar já avisou que pretende colaborar com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aprovação da reforma tributária na Câmara.

“Sempre fui adversário do PT, mas temos muitos pontos em comum, como a questão do arcabouço fiscal, a reforma tributária e outras reformas estruturantes”, disse, em entrevista ao Estadão. “Não estou mais para fazer oposição enfática, como fiz no passado. Estou mais para construir pontes do que arrebentar pontes.”

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